O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que colocaria em votação na 4ª feira (10.jul.2024) o PL (Projeto de Lei) 1.847 de 2024, que consolida o acordo entre governo e Congresso sobre a desoneração dos 17 setores da economia. Mas, sem acordo com a equipe do governo, a votação poderá ser adiada.
Na sessão desta 3ª feira (9.jul), Pacheco não incluiu a apreciação do PL na pauta do dia seguinte, embora tenha declarado mais cedo a intenção de votá-lo. Afirmou que 3 medidas serão propostas ao relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), para compensar a desoneração:
- refis das multas das agências reguladoras;
- repatriação de recursos; e
- atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas.
A taxação das apostas esportivas e das “comprinhas” de até US$ 50 também compõem as fontes de receitas esperadas. A expectativa é que o pacote de medidas alcance o valor de R$ 18 bilhões.
“Tudo isso será suficiente para a arrecadação necessária em 2024. A partir de 2025, a reoneração gradual da folha de pagamentos aliviará o orçamento da União”, disse Pacheco.
SEM ACORDO
Para Fernando Haddad, no entanto, as medidas são insuficientes para compensar a perda da arrecadação com a desoneração da folha de salários para empresas e municípios. O ministro afirmou que apresentou um “cardápio” a Pacheco, mas que as medidas enfrentam resistência da Casa Alta.
“Encaminhamos propostas que cobrem. Infelizmente, se não cobrir, vamos fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas”, declarou Haddad a jornalistas na sede de seu ministério.
SOMA DOS RECURSOS
Segundo apurado pelo Poder360, as 11 agências reguladoras federais somam mais de R$ 23 bilhões em valores a receber. O montante se refere a multas aplicadas a empresas que não foram pagas e já estão vencidas. Quando são pagos, os recursos vão para o caixa do Tesouro Nacional.
Há cerca de 2,7 milhões de processos de autuações nas entidades federais de regulação sem desfecho com a quitação da multa.
A repatriação de recursos, por sua vez, poderá levantar a quantia de R$ 3 bilhões, segundo Pacheco. Já em relação à atualização de ativos, ainda não há estimativa de receita, embora seja uma aposta do congressista.
“A atualização do valor do imóvel no imposto de renda é uma fonte de arrecadação sustentável, equilibrada, que melhora o crédito e o ambiente de negócios”, afirmou.
