A Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) defendeu uma taxa reduzida em 60% para a construção civil em relação à alíquota padrão, que deve ficar em 26,5%. Disse que o texto proposto no Congresso aumenta a carga tributária do setor. Eis a íntegra (PDF – 584 kB).
O grupo de trabalho da Câmara que apresentou o parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 68 de 2024 estabeleceu uma redução de 40% para a alíquota padrão para as compras e vendas no setor. O percentual aumentou em relação ao desconto proposto pelo governo, de 20%. Mesmo com a mudança, a entidade pede uma diminuição maior, de 60%.
Segundo a Cbic, a carga tributária pode aumentar em até 51,7% no modelo com redutor de 40% em comparação com a carga tributária atual, no caso dos imóveis que custam na faixa de R$ 2 milhões.
Leia abaixo as estimativas da entidade:
O regime diferenciado sugerido pela Cbic com redução de 60% da alíquota padrão valeria para a construção, incorporação imobiliária, parcelamento do solo e alienação de bem imóvel, locação e arrendamento de bem imóveis, administração e intermediação no setor.
Segundo a câmara, a locação teria um redutor ainda maior, de 80%, na alíquota. Disse que, da forma que está (redução de 40%), a carga tributária sobre aluguel terá um aumento de 136,22%.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados propôs uma redução de 40% na compra e venda, administração e intermediação imobiliária. Já a locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis terão a redução de 60% na alíquota padrão.
“Redutor de 40% não atende e promove aumento expressivo da carga tributária sobre bens imóveis”, disse a Cbic. Para o setor, haverá impacto em todos os segmentos. O aumento de carga tributária será registrado no loteamento (68,67%), na administração de imóveis (58,60%) e intermediação de imóveis (55,12%).
CARGA TRIBUTÁRIA MANTIDA
A Cbic disse que a alíquota reduzida de 60% permite a manutenção da carga tributária média em 7,8% para o setor. Atualmente, varia de 6,41% a 8% a depender da faixa do imóvel.
A cobrança mais baixa é sobre as unidades do Minha Casa Minha Vida. As demais residências têm carga tributária de 8%. A proposta da Cbic estabelece uma cobrança que varia de 5,3% a 8,8%, com uma tributação mais progressiva ao longo das faixas.
