O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) –integrante do grupo de trabalho da reforma tributária– defendeu nesta 4ª feira (10.jul.2024) a tributação de carros elétricos para a proteção dos empregos nacionais. O “imposto do pecado”, conhecido como Imposto Seletivo, vai incidir sobre automóveis movidos à energia elétrica.
O tributo será cobrado sobre outros itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas, cigarros, veículos e apostas esportivas. Augusto Coutinho foi um dos autores do relatório do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária.
Coutinho declarou que o carro elétrico não é completamente perfeito do ponto de vista ambiental: “O carro traz problemas, sim, depois no descarte da bateria, do pneu e uma série de coisas”.
O deputado declarou que os Estados Unidos, a quem chamou de país “ultraliberal”, passou a “fechar a sua fronteira” para a importação de veículos à base de energia elétrica.
“O Brasil, só esse ano, já teve um aumento de mais de 500% da importação de carros elétricos. A indústria automobilística no Brasil gera muito empregos”, disse Coutinho. “Não podemos pegar a nossa indústria automobilística e deixar a mercê de um discurso de dizer que carro elétrico tem que ter tarifa mais barata que os carros produzidos e geram empregos aqui no Brasil”, completou.
Coutinho declarou que o país não pode deixar as portas abertas para dar “emprego para chinês” e que é preciso cuidar do povo brasileiro: “Essa é a nossa responsabilidade: a economia brasileira. Nós temos que fazer ações que protejam a nossa economia quando é necessário”.
Ele comparou com as compras de até US$ 50 em sites internacionais, como o AliExpress, a Shein e a Shoppee. Disse que não é justo cobrar impostos de brasileiros e isentar para estrangeiros.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Coutinho disse esperar que esta 4ª feira (10.jul) seja um dia “importante” e “especial” para o Brasil pela votação da regulamentação da reforma tributária. Afirmou que foram 40 dias de trabalho divididos em 7 congressistas, que participaram por mais de 230 horas de audiências públicas e mesas de diálogo. Mais de 450 entidades foram ouvidas, segundo o deputado.
Declarou que houve um esforço do grupo de trabalho para manter a alíquota padrão de referência em 26,5%, da forma como foi proposto pelo governo federal. “A gente tinha sobre nós uma responsabilidade muito grande, que era ajustar essa regulamentação da reforma tributária sem aumentar essa tarifa”, disse.
O deputado disse que vários setores envolvidos defenderam seus interesses. Afirmou que, para cada benefício concedido, “é necessário se tirar um benefício que era para algum” para a alíquota de referência não ser maior que 26,5%: “É óbvio que [a reforma] precisava de ajuste e melhorias. O governo mandou um texto que melhoramos muito na Câmara […] A gente não fez nada para crescer essa alíquota”.
O congressista afirmou que será necessário negociar e ter voto para aprovar a regulamentação reforma tributária nesta 4ª feira (10.jul.2024) na Câmara.
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SOBRE O SEMINÁRIO
Para Marcos Cintra, presidente do Instituto Pensar Energia, o seminário é uma chance de mostrar que é não é possível ampliar o uso de fontes renováveis sem um sistema de energia firme, que assegure o funcionamento em caso de intercorrências climáticas. “É como se quiséssemos antecipar algo que tecnicamente não está disponível. Parece que estamos abdicando de tudo que construímos e aceitando a ideia de que devemos parar de explorar o petróleo e gás”, disse.
Outro tema de destaque é o potencial de exploração de petróleo na Margem Equatorial. As pesquisas na área ainda precisam de licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A região compreende toda a faixa litorânea ao norte do país. Tem esse nome por estar próxima da Linha do Equador. Começa na Guiana e se estende até o Rio Grande do Norte.
A porção brasileira é dividida em 5 bacias sedimentares:
- Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
- Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
- Barreirinhas, localizada no Maranhão;
- Ceará, localizada no Piauí e Ceará; e
- Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.
O seminário “A segurança energética, o Estado e a sociedade” é dividido em 2 painéis:
Painel 1 – “Transição energética, reforma tributária e sociedade: o caso do Imposto Seletivo”
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputado federal;
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal;
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE), deputado federal;
- Joaquim Passarinho (PL-PA), deputado federal
- Filipe Barros (PL-PR), deputado federal;
- José Roberto Afonso, economista e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa); e
- Bráulio Borges, economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA Consultoria Econômica e pesquisador-associado do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Moderador: Felipe Fernandes Reis, advogado e secretário-geral do Instituto Pensar Energia.
Painel 2 – “Uma estratégia de transição energética segura e justa: o papel do Estado”
- Xisto Vieira, CEO da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas);
- Adriano Pires, sócio-fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura); e
- Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais do município de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-ministro da Defesa, do Esporte, de Relações Institucionais e da Ciência e Tecnologia e Inovação.
