O economista José Roberto Afonso disse nesta 4ª feira (10.jul.2024) que há uma “confusão conceitual” sobre o Imposto Seletivo na reforma tributária. Afirmou que o texto em tramitação na Câmara permite “complexidade do sistema” e “judicialização”.
Segundo ele, o “imposto do pecado”, que é o Imposto Seletivo, tem finalidade “extrafiscal”, segundo ele. “O objetivo dele não é arrecadar. É exatamente ao contrário. É reduzir o prejuízo [à saúde e meio ambiente] e, com isso, arrecadar menos”, declarou.
O economista afirmou que o Brasil será o único país do mundo que terá uma cobrança de imposto corretivo sobre carros elétricos. Defendeu que há falta de controle sobre o número de produtos que serão alvos do imposto do pecado.
Afonso declarou que a Constituição estabeleceu “castigar” o pecador que faz dano negativo à saúde e o meio ambiente, mas o imposto do pecado terá impacto negativo no investimento.
“Buscar manter essa arrecadação e forçar novos conceitos para conseguir o mesmo [recurso arrecadado], ou conseguir mais, vai ter um custo para o país muito alto. Mais do que o impacto inflacionário e os demais impactos econômicos, eu queria destacar os impactos indiretos. Nós estamos criando uma fonte poderosa de insegurança jurídica e econômica”, disse.
O economista voltou a dizer que “pecado” é cobrar imposto sobre energia. Criticou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária. Afonso é professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e da Universidade de Lisboa.
“Pecado é tributar energia. Pecado é tornar inseguro investimento”, disse Afonso, em referência ao Imposto Seletivo. Ele afirmou que há tempo e “competência técnica” para que os congressistas tenham “coragem política” para fazer correções no relatório divulgado na 5ª feira (4.jul.2024).
Afonso disse que há uma confusão sobre como o Imposto Seletivo tem sido tratado. O economista defendeu que tributo específico sobre consumo seletivo objetiva capturar recursos de segmentos “supérfluos” ou de lucro muito alto. Já o imposto corretivo combate efeitos negativos de segmentos à sociedade.
Declarou que é inapropriada a denominação de Imposto Seletivo. Disse que o tributo proposto pelo governo federal e referendado pelo grupo de trabalho na Câmara não deveria ser tratado como um substituto de um imposto de produção, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“Nós estamos falando de um imposto corretivo e não de um antigo imposto seletivo. O que está escrito na Emenda Constitucional 132 é, inclusive, bastante avançado e condizente com os conceitos mais modernos usados na literatura internacional sobre tributação”, declarou. “A Constituição criou um imposto sobre consumo e nós estamos regulamentando um imposto sobre a produção. […] O que move esse imposto [seletivo] é o dano à saúde e o meio ambiente”, declarou.
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SOBRE O SEMINÁRIO
Para Marcos Cintra, presidente do Instituto Pensar Energia, o seminário é uma chance de mostrar que é não é possível ampliar o uso de fontes renováveis sem um sistema de energia firme, que assegure o funcionamento em caso de intercorrências climáticas. “É como se quiséssemos antecipar algo que tecnicamente não está disponível. Parece que estamos abdicando de tudo que construímos e aceitando a ideia de que devemos parar de explorar o petróleo e gás”, disse.
Outro tema de destaque é o potencial de exploração de petróleo na Margem Equatorial. As pesquisas na área ainda precisam de licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A região compreende toda a faixa litorânea ao norte do país. Tem esse nome por estar próxima da Linha do Equador. Começa na Guiana e se estende até o Rio Grande do Norte.
A porção brasileira é dividida em 5 bacias sedimentares:
- Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
- Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
- Barreirinhas, localizada no Maranhão;
- Ceará, localizada no Piauí e Ceará; e
- Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.
O seminário “A segurança energética, o Estado e a sociedade” é dividido em 2 painéis:
Painel 1 – “Transição energética, reforma tributária e sociedade: o caso do Imposto Seletivo”
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputado federal;
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal;
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE), deputado federal;
- Joaquim Passarinho (PL-PA), deputado federal
- Filipe Barros (PL-PR), deputado federal;
- José Roberto Afonso, economista e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa); e
- Bráulio Borges, economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA Consultoria Econômica e pesquisador-associado do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Moderador: Felipe Fernandes Reis, advogado e secretário-geral do Instituto Pensar Energia.
Painel 2 – “Uma estratégia de transição energética segura e justa: o papel do Estado”
- Xisto Vieira, CEO da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas);
- Adriano Pires, sócio-fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura); e
- Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais do município de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-ministro da Defesa, do Esporte, de Relações Institucionais e da Ciência e Tecnologia e Inovação.
