Deputados avaliam que haverá impacto do IS (Imposto Seletivo) sobre o custo de produtos de energia no Brasil. O “imposto do pecado” incidirá sobre bens minerais, entre eles o petróleo e gás, segundo o relatório do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária.
A tributação do Imposto Seletivo pode ter uma alíquota máxima de 1%, o que representará um prejuízo de até R$ 8 bilhões por ano para o setor energético, conforme levantamento do Instituto Pensar Energia.
Para o setor de óleo e gás, há um contrassenso em sobretaxar essas matérias-primas, que passam longe de ser itens supérfluos e são base para a produção de energia elétrica e para fabricação de combustíveis que toda a sociedade consome, inclusive para transporte de todos os tipos de produtos da economia brasileira.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) criticou a proposta da reforma tributária e disse que o Imposto Seletivo precisa ser corrigido. “É absolutamente impróprio, indevido e incabível que se tente tributar impostos sobre energia e sobre exportação de petróleo. Absolutamente equivocado”, declarou Lopes. Ele participou nesta 4ª feira (10.jul.2024) do seminário “A segurança energética, o Estado e a sociedade”, realizado pelo Instituto Pensar Energia em parceria com o Poder360.
O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado” será cobrado sobre outros itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas, cigarros, veículos e apostas esportivas.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) participou do evento “A segurança energética, o Estado e a sociedade”, realizado pelo Instituto Pensar Energia em parceria com o Poder360
O deputado defendeu que a proposta que está na Câmara terá impactos “óbvios e evidentes” na inflação e no processo produtivo do país. Defendeu aumento da fiscalização com auxílio da tecnologia da ilegalidade no setor de petróleo, principalmente nos postos.
Lopes disse que, apesar das críticas, está otimista com o avanço da proposta para o bem do sistema tributário. Espera que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada nesta 4ª feira (10.jul.2024) para que o tema vá para o Senado e volte para a Casa em 2025.
“Nós teremos em 2025 todo o tempo do mundo […] para que nós deputados e sociedade e o Instituto Pensar [Energia] possamos ter outras maneiras e outras formas de tributar o Brasil. Não é aceitável e razoável que nós possamos fazer esse imposto sobre energia”, declarou Lopes.
Mais cedo, o economista José Roberto Afonso disse que há uma “confusão conceitual” sobre o Imposto Seletivo na reforma tributária. Afirmou que a proposta é de ser um imposto corretivo que não tem a intenção de arrecadar, mas está sendo tratado como um tributo sobre produção.
Lopes declarou que há uma “impropriedade” na forma como se nomina o imposto. Declarou que é um“equívoco total” e “charlatanice” por parte do governo federal dizer que o Imposto Seletivo não tem fim arrecadatório.
Defendeu que é possível tributar o setor de energia de outra maneira e combater a criminalidade para aumentar a arrecadação do governo. Ele classifica como “absurda” a taxação de geração de energia em termoelétrica e exportação de petróleo.
IMPACTO NA SOCIEDADE
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a taxação no Imposto Seletivo terá aumento de custos para a sociedade no consumo dos produtos de energia. Disse que haverá encarecimento do fator de produção.
Segundo ele, a imprensa contribuiu para que parte da sociedade enxergue de forma enviesada e de maneira negativa o setor de petróleo e gás. O Instituto Pensar Energia avalia que fontes renováveis são bem-vindas para dar mais sustentabilidade ao setor, mas não garantem 100% a confiabilidade no sistema energético e que combustíveis fósseis ainda são necessários para mantê-lo seguro.
“É necessário aprofundar e esclarecer a população brasileira o significado dessas matrizes energética. […] O Brasil não pode abrir mão das suas riquezas naturais e seu potencial energético. Não pode deixar de usar aquilo que tem. Temos tecnologia para exploração do petróleo, do gás, da energia nuclear. Nós temos todas as condições de garantir segurança e a utilização mais limpa possível dessas fontes”, disse Zarattini.
Afirmou, porém, que a reforma tributária não se torna negativa por causa desse impasse. Disse que é precisou “saudar” o avanço do projeto, que resultará um “salto” na produtividade do Brasil.
“Evidente que vão existir problemas, porque os problemas são frutos também das pressões da sociedade e do entendimento que a sociedade tem sobre o conjunto de questões positivas e negativa que ela enxerga. E também fruto dos ‘lobbys’”, declarou.
O deputado avalia que o objetivo de manter uma carga tributária neutra é fundamental para a reforma.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu que o Imposto Seletivo terá aumento de custos à sociedade
O deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG) disse que a elaboração do Imposto Seletivo na reforma tributária tem “falhas”, mas que há um avanço em relação ao atual sistema tributário.
“Nós estamos votando a reforma possível, que será ainda objeto de mudanças ao longo de todo ano de 2025”, disse. Declarou que a crítica do economia José Roberto Afonso é pertinente para dar insumos para os congressistas no debate sobre a tributação do setor energético.
“Nós temos que trazer a questão da segurança energética e o patrimônio que nós temos no Brasil que é a diversidade da nossa matriz energética. Nós presenciamos hoje países da América do Sul com muito mais investimento em gás do que o Brasil. É necessário nós destravarmos os gargalos. Para a gente fazer transição energética no Brasil, nós vamos precisar do gás”, declarou Castro.
O deputado disse também que o mundo tem revisado a importância da energia nuclear. Afirmou que o Brasil não tem liberação ambiental para criação de hidrelétrica há muito tempo, o que, na visão dele, é prejudicial para o sistema elétrico.
“Nós estamos virando as costas para um setor que nos deu até hoje toda a segurança e todo avanço que nós tempos”, disse o deputado. Afirmou que há uma posição “completamente ideológica” do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que impede o avanço do setor. Segundo ele, as decisões precisam ser técnicas.
O deputado Rodrigo de Castro (União Brasil-MG) disse que a elaboração do Imposto Seletivo na reforma tributária tem “falhas”
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SOBRE O SEMINÁRIO
Para Marcos Cintra, presidente do Instituto Pensar Energia, o seminário é uma chance de mostrar que é não é possível ampliar o uso de fontes renováveis sem um sistema de energia firme, que assegure o funcionamento em caso de intercorrências climáticas. “É como se quiséssemos antecipar algo que tecnicamente não está disponível. Parece que estamos abdicando de tudo que construímos e aceitando a ideia de que devemos parar de explorar o petróleo e gás”, disse.
Outro tema de destaque é o potencial de exploração de petróleo na Margem Equatorial. As pesquisas na área ainda precisam de licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A região compreende toda a faixa litorânea ao norte do país. Tem esse nome por estar próxima da Linha do Equador. Começa na Guiana e se estende até o Rio Grande do Norte.
A porção brasileira é dividida em 5 bacias sedimentares:
- Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
- Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
- Barreirinhas, localizada no Maranhão;
- Ceará, localizada no Piauí e Ceará; e
- Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.
O seminário “A segurança energética, o Estado e a sociedade” é dividido em 2 painéis:
Painel 1 – “Transição energética, reforma tributária e sociedade: o caso do Imposto Seletivo”
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputado federal;
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal;
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE), deputado federal;
- Joaquim Passarinho (PL-PA), deputado federal
- Filipe Barros (PL-PR), deputado federal;
- José Roberto Afonso, economista e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa); e
- Bráulio Borges, economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA Consultoria Econômica e pesquisador-associado do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Moderador: Felipe Fernandes Reis, advogado e secretário-geral do Instituto Pensar Energia.
Painel 2 – “Uma estratégia de transição energética segura e justa: o papel do Estado”
- Xisto Vieira, CEO da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas);
- Adriano Pires, sócio-fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura); e
- Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais do município de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-ministro da Defesa, do Esporte, de Relações Institucionais e da Ciência e Tecnologia e Inovação.
