A Câmara rejeitou nesta 4ª feira (10.jul.2024) a emenda da federação Psol-Rede para incluir as armas de fogo no IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, no PLP 68 de 2024, que trata da unificação de impostos da reforma tributária.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou a bancada na orientação da votação. O destaque foi rejeitado por 316 votos a 155, além de duas abstenções. Com as rejeições, as armas devem ter tributação de acordo com outros itens da tributária, com alíquota de cerca de 26,5%.
O Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defendeu o destaque de seu partido e fez um apelo para que as armas fossem incluídas no IS para não ter uma redução da carga tributária em relação ao modelo vigente.
“Esse tema para nós é absolutamente sensível. Muita atenção, debate aberto com a sociedade. Se o texto for aprovado do jeito que está, vai acontecer uma redução de quase 70% na alíquota sobre armas de fogo e munição no Brasil”, disse o pastor.
Segundo o Instituto Sou da Paz, a tributação atual das armas pode chegar a 75% com a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No entanto, com o texto aprovado nesta 4ª feira (10.jul), as armas e munições vão passar a ter a taxação padrão da reforma tributária sobre o consumo, ou seja, da alíquota estipulada pelo Ministério da Fazenda, de 26,5%.
“Na prática, se [o texto for] aprovado sem o destaque, vai ter uma redução drástica, espécie de benefício fiscal para a aquisição de armas de fogo no Brasil. E a alíquota de armas, pasmem, vai ser idêntica à alíquota de flores, fraudas, brinquedos e perfumes. Não faz o menor sentido”, declarou o pastor antes da conclusão da votação.
Em contrapartida, deputados do PL chamaram as alegações de “narrativas” e disseram que as armas são usadas pela população mais pobre para se defender da criminalidade nas regiões mais violentas.
“O que se pretende, quando aumenta alíquota de armas de fogo, é castigar a fatia mais humilde da população, que não terá dinheiro para romper essa sanha elitista da esquerda, de impedir que as pessoas simples possam defender a vida da sua família”, declarou o deputado Marcos Pollon (PL-MS).
