A Justiça de Minas Gerais retomou na 4ª feira (28.fev.2024) o processo de recuperação judicial da 123Milhas em meio às indefinições sobre os administradores judiciais da empresa. A decisão é assinada pelo desembargador Alexandre Victor Carvalho, do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais).
Em janeiro, a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, interrompeu o processo até que o TJ-MG decidisse, em plenário, os administradores da recuperação da empresa. Entretanto, Carvalho entendeu que a paralisação é indevida e prejudica os consumidores.
“A paralisação indevida e equivocada da recuperação judicial tem o potencial de frustrar a satisfação do crédito de milhares de credores, em especial os consumidores”, afirmou.
O despacho acirra a disputa entre a primeira e a segunda instância da Justiça de Minas Gerais no processo de recuperação judicial da 123Milhas. Esse é o segundo impasse do processo em 2 meses.
No fim do ano passado, a juíza Claudia Helena nomeou a empresa Japur Administração Judicial e os escritórios Paoli Balbino & Balbino Advogados e Inocêncio de Paulo Advogados para cuidarem do plano de recuperação da empresa de viagens.
Entretanto, Carvalho acatou um recurso do Banco do Brasil –maior credor da 123Milhas– e trocou a empresa e um dos escritórios nomeados pela primeira instância.
Em janeiro, a juíza decidiu suspender a tramitação do processo até uma decisão definitiva do TJ-MG sobre o caso. Porém, Carvalho acatou outro recurso, desta vez do Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), e manteve ativo a tramitação da recuperação da empresa.
O desembargador ainda determinou que a empresa KPMG e os escritórios Paoli Balbino & Barros Advogados e Juliana Morais Sociedade de Advogados cuidem da auditoria da empresa.
A reportagem entrou em contato com a 123Milhas para saber quais os trâmites a partir da decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
