O presidente da Argentina, Javier Milei, convidou nesta 6ª feira (1º.mar.2024) as lideranças das 23 províncias e da capital, Buenos Aires, para discutirem novo pacto fiscal e fundador do país. O libertário marcou conversas para 25 de março, em Córdoba, e disse que elas estão subordinadas a aprovação do seu “super” pacote econômico “Lei Ônibus”.
Proposta chamada de “Ley Bases y Puntos de Partida para la Libertad de los Argentinos” (Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos – em português), voltou à fase inicial de tramitação depois de o governo desaprovar mudanças feitas, como a retirada de privatização de empresas estatais do país.
A nova proposta de pacto fundador da Argentina tem 10 pontos e pode alterar as obrigações e estruturas dos governos federal, provincial e municipal. Ideia proposta por Milei foi dada durante sessão do discurso feito às 21h (horário local) para, segundo ele, alcançar o maior número possível de cidadãos.
Leia cada proposta de novo pacto fundador e fiscal:
- inviolabilidade da propriedade privada;
- saldo fiscal inegociável;
- redução dos gastos públicos para níveis históricos, em torno de 25% do Produto Interno Bruto;
- reforma tributária que reduza a pressão tributária, simplifique a vida dos argentinos e promova o comércio;
- rediscussão da partilha de impostos federais para acabar para sempre com o atual modelo extorsivo;
- compromisso das províncias para promover a exploração dos recursos naturais do país;
- reforma trabalhista moderna que promova o trabalho formal;
- reforma previdenciária que proporcione sustentabilidade ao sistema, respeite quem contribuiu e permita a quem preferir aderir a um sistema de previdência privada;
- reforma política estrutural que modifique o sistema atual e realinhe os interesses dos representantes e dos representados;
- abertura ao comércio internacional, para que a Argentina volte a ser protagonista no mercado global.
Depois de encerrar o discurso em que anunciou a nova ideia, Milei disse ao jornal argentino La Nación que escolheu a província de Córdoba como sede das reuniões porque seu cachorro, Conan, era de lá.
