Aplicativos de delivery classificam a possibilidade de pagamento mínimo de R$ 25 por hora trabalhada a entregadores como “inaceitável”. A avaliação entre empresas como iFood e Rappi é de que o custo as levaria ao encerramento das atividades, conforme apurou o Poder360.
Só o iFood teria cerca de 500 mil entregadores afetados. Também há questionamentos em relação à contribuição previdenciária que incidiria sobre as empresas (20%), que não contaria para a aposentadoria do trabalhador.
Houve diversas tratativas desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu um comitê para discutir a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos. As empresas aceitaram pagar até R$ 17 por hora trabalhada, o que não agradou os entregadores. Atualmente, há o repasse de R$ 6,50 por entrega.
Há reclamação das companhias em relação à condução do ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) das negociações, conforme apurou o Poder360. O impasse impediu um acordo.
Uma nova rodada de negociação deve ser feita em até 30 dias com a mesa tripartite. Com a recusa dos apps de delivery, o governo se ateve à situação dos motoristas de aplicativos como Uber e 99.
Na 2ª feira (4.mar), às 15h, Lula assina a mensagem de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte de pessoas. A cerimônia será realizada no Planalto e contará com a participação de Marinho.
O Poder360 teve acesso à minuta, que inclui:
- remuneração mínima de R$ 32,09 por hora trabalhada;
- contribuição previdenciária de 27,5%, dos quais 7,5% seriam recolhidos do trabalhador e 20% das empresas.
A regra entraria em vigor 90 dias depois da aprovação.
O Poder360 procurou o Ministério do Trabalho para saber se teria algo a dizer a respeito do tema, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
