A alteração da ocupação do MEI (Microempreendedor Individual) pode ser realizada de forma online pelo Portal do Empreendedor. Manter essa informação atualizada, de acordo com as atividades da empresa, evita problemas fiscais e garante que a companhia atue em conformidade com a lei.
Incluída logo depois de o 1º cadastro, a ocupação indica o ramo em que o microempreendedor atua. Mudanças devem ser feitas quando a área de atuação é expandida ou trocada.
Cada empresário MEI pode escolher uma ocupação principal e outras 15 secundárias, que são diferentes do Cnae (Classificação Nacional das Atividades Econômicas). A área de atuação está associada a um código para facilitar a identificação do microempreendedor pelo governo, conforme explicou o Sebrae ao Poder360. Esse código corresponde ao Cnae, ao qual o microempreendedor não necessariamente precisa se preocupar.
A alteração deste número ocorre em casos em que a empresa muda a atividade econômica para uma não incluída no mesmo código anterior.
Eis o passo a passo para atualizar a ocupação:
- acesse a página do Portal do Empreendedor, nos serviços para MEI;
- clique em atualização cadastral;
- clique em solicitar. Neste momento, há o direcionamento para o site da Receita Federal, onde ocorre a atualização. O preenchimento de dados pede o código de acesso ao Simples Nacional;
- altere os dados e confira se as informações estão corretas;
- emita o certificado de MEI atualizado.
