O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os projetos complementares à reforma tributária serão encaminhados ao Congresso Nacional ainda em março. Ele declarou que depende de “trabalhos” de Estados e municípios para definir temas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“A ideia nossa é mandar em março. A gente está dependendo um pouco dos trabalhos dos Estados e municípios que a gente firmou compromisso com eles de mandar já com a questão federativa, se não totalmente resolvida, bastante adiantada para facilitar a tramitação no Congresso”, declarou.
Ele concedeu entrevista a jornalistas nesta 2ª feira (4.mar.2024) depois de ter tido duas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Kristalina Georgieva, e o presidente da AIIB (Banco Asiátivo de Investimento em Infraestrutura), Jin Liqun. Segundo ele, o assunto foi financiamento internacional.
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo deve contar com 4 anteprojetos:
- Lei geral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- Comitê Gestor do IBS;
- Imposto Seletivo;
- e Processo administrativo fiscal.
