O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), quer votar na 4ª feira (6.mar.2024) a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Falta só 1 voto para a Corte formar maioria pela liberação.
A PEC foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar a votação da descriminalização das drogas. A proposta em andamento no Congresso quer criminalizar a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
O relator apresentou seu parecer em 22 de novembro na CCJ, mas a votação foi adiada por pedido de vista dos senadores, que significa mais tempo para a análise. Até o momento, o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não pautou o tema novamente. A pauta da CCJ desta semana já foi divulgada e a PEC das drogas não consta nos itens a serem apreciados.
Efraim pressiona Davi para pautar o tema nesta semana na comissão, já que o STF deve formar maioria a favor da descriminalização. Em 22 de novembro, o relator apresentou seu parecer com só uma alteração no texto proposto por Pacheco.
A única mudança apresentada pelo senador ao texto original foi acrescentar um trecho que busca diferenciar usuário de traficante. No entanto, não há critérios claros de como isso será executado. O relator propõe que haja uma pena alternativa para quem for pego com posse e porte considerados para consumo pela autoridade competente.
JULGAMENTO NO SUPREMO
O Supremo julga uma ação que questiona o artigo 28 da Lei das Drogas, que trata sobre o transporte e armazenamento para uso pessoal. As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.
O julgamento está com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. A ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro, adiantou seu voto antes de deixar a Corte e votou pela descriminalização. A votação está parada por causa do pedido de vista do ministro André Mendonça. O magistrado que vai retomar seu voto na 4ª feira (6.mar).
