O Parlamento da França aprovou nesta 3ª feira (4.mar.2024) o projeto de lei que estabelece a inclusão do aborto na Constituição. A medida foi validada com 780 votos favoráveis e 72 contrários dos parlamentares. Eram necessários 512 votos para o projeto ser aprovado.
O projeto de lei, que já tinha sido aprovado pelo Senado e pela Assembleia Nacional (equivalente à Câmara), altera o artigo 34.º da Constituição francesa e assegura a “liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”.
Com a mudança, o país passa a ser o 1º no mundo a considerar o aborto um direito constitucional. Esta é a 25ª vez em que a Constituição da França é alterada desde sua promulgação em 1958. A última foi em 2008.
A interrupção da gravidez é descriminalizada na França desde 1975, possibilitando que as mulheres optem pelo procedimento até a 14ª semana de gravidez. No entanto, não tinha proteção constitucional e poderia ser revertida judicialmente –semelhante ao que ocorreu nos Estados Unidos referente à “Roe vs Wade”.
A legislação francesa afirma a Suprema Corte norte-americana demonstrou que “os direitos e liberdades que são mais preciosos para nós podem ser ameaçados mesmo que pareçam firmemente estabelecidos”.
A legislação também declara que o mesmo se deu na Europa com movimentos que tentaram restringir o acesso ao aborto. Uma decisão judicial de 2020 na Polônia, por exemplo, levou a uma proibição quase total do aborto no país.
O primeiro-ministro, Gabriel Attal, afirmou que a França “enviou uma mensagem histórica ao mundo inteiro” com a aprovação do projeto. “Os corpos das mulheres as pertencem e ninguém tem o direito de dispor deles em seu lugar”, escreveu o premiê em seu perfil no X (ex-Twitter).
Attal também atribuiu a conquista à Simone Veil (1927-2007), ex-ministra da Saúde francesa responsável por facilitar o acesso a métodos contraceptivos e elaborou a lei descriminalizando o aborto que entrou em vigor em 1975. “Esta é a 2ª vitória de Simone Veil e de todos aqueles que abriram caminho”, disse o premiê.
A presidente da Assembleia Nacional, Yaël Braun-Pivet, afirmou que a França “se reconecta com o seu universalismo para além das divisões políticas” com a aprovação do projeto.
O presidente francês, Emmanuel Macron, informou que o governo realizará uma cerimônia formal para celebrar a aprovação da emenda na 6ª feira (8.mar), Dia Internacional dos Direitos da Mulher.
