Um estudo do FMI (Fundo Monetário Internacional) mostrou que a autonomia financeira é o aspecto mais importante para os banqueiros centrais para medir a independência da autoridade monetária. Segundo o levantamento, 74% dos BCs consideram que ter um orçamento próprio é considerado “crítico” para a avaliação. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 1 MB).
Das 87 autoridades monetárias que responderam os questionários, 64 avaliam que a independência financeira era“crítica”, acima de qualquer outro argumento.
Na 2ª feira (4.mar.2024), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que 90% das autoridades monetárias com independência operacional têm também independência financeira. Não é o caso da instituição brasileira. Segundo ele, o avanço regulatório seria um “passo natural”.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que Campos Neto quer “submeter o Brasil a uma ditadura monetária”. Afirmou que a autoridade monetária pratica uma política monetária que derrubou investimentos e estagnaram o crescimento.
METODOLOGIA
O FMI disse que o levantamento é uma nova metodologia para medir as características das legislações que tratam da atuação dos bancos centrais. O índice é baseado em 10 características, como a independência dos diretores e a definição de política monetária.
As perguntas foram realizadas e cada respondente teve que dar um grau de 0 a 5 para cada pergunta, sendo que “0” equivale a “não deve ser considerado” e “5” corresponde como “crucial” para avaliar a autonomia da autoridade monetária. Leia qual a diferenciação por pontos:
- 0 ponto – não deveria ser considerado;
- 1 ponto – não é importante;
- 2 pontos – menos importante;
- 3 pontos – importante;
- 4 pontos – muito importante;
- 5 pontos – crítico.
O estudo questionou 87 bancos centrais de todos os continentes em níveis de renda de baixo a alta e em todos os 3 tipos de mercados (economias avançadas, emergentes e de baixa renda).
ANÁLISE DO FMI
O FMI disse que a grande maioria dos bancos centrais da amostra obteve pontuação “zero” em múltiplas características na legislação em relação à autonomia. “Mais da metade da amostra carece de independência em 6 das 10 métricas”, disse.
O fundo classificou como “curioso”, mas a maior probabilidade de pontuação independente é a capacidade do banco central em definir os juros de forma independente dos funcionários do Poder Executivo.
Segundo o relatório, 43% dos bancos centrais não têm autonomia financeira. Além disso, em 25% o presidente do banco central é independente dos funcionários do Poder Executivo.
O levantamento usou dados do MOID (Monetary Operations and Instruments Database) e CBLD (Central Bank Legislation Database). O fundo analisou a legislação de 151 países. Para que uma lei de um banco central “crie” um presidente independente, é necessário “que ofereça um mandato significativo e proteção contra destituição à vontade do Poder Executivo”, segundo o relatório.
CENÁRIO NO BRASIL
O Banco Central do Brasil tem autonomia operacional sancionada em 2021. Durante as discussões, Campos Neto tentou avançar com a proposta de independência financeira, mas a ideia não foi para frente.
O relatório do FMI afirma que os bancos centrais estão entre as instituições de governança econômica mais importantes do mundo. Controlam o poder de compra e as condições financeiras para o controle da inflação, que teve um ciclo recente de alta nos países. As decisões têm implicações na atividade econômica e estabilidade financeira.
