Os credores da Oi decidiram em assembleia nesta 3ª feira (5.mar.2024) adiar a votação do novo plano de recuperação judicial da companhia. A decisão atendeu a um pedido da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que pleiteou o adiamento para aguardar a negociação de um acordo no TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a mudança no regime da operadora e desequilíbrios financeiros com a concessão.
A Anatel sugeriu que o plano seja analisado somente depois do dia 23, uma vez que o acordo no TCU pode impactar as receitas da companhia. A agência chegou a acionar Justiça para impedir a realização da assembleia desta 3ª, mas teve o pedido negado. A nova AGC (Assembleia Geral de Credores) foi marcada para 25 de março.
A Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU analisa uma proposta de acordo entre a Oi e a Anatel sobre o pedido da empresa de migrar do regime de concessão para o de autorização da exploração do serviço de telefonia fixa, que tem menos obrigações e custos.
Também são analisadas perdas financeiras que a Oi alega ter sofrido por desequilíbrios econômico-financeiros no contrato de concessão do serviço de telefonia fixa nos últimos anos.
A Oi entrou com o seu 2º pedido de recuperação judicial em março de 2023 alegando dívidas de R$ 44,3 bilhões. A Justiça tinha dado como encerrado o 1º plano de recuperação em 2022 por considerar que todas as obrigações vinham sendo cumpridas. No entanto, na ocasião, a companhia alertou que ainda não tinha assegurada sua sustentabilidade a longo prazo.
Embora viesse encaminhando o pagamento das dívidas acordadas no 1º plano, a Oi foi impactada por mudanças no mercado. Em 2016, o serviço de telefonia fixa rendia R$ 10 bilhões para a operadora. Em 2024, a expectativa é que a concessão de telefonia fixa gere menos de R$ 1 bilhão em receitas.
O negócio de fibra óptica passou, então, a ser a principal fonte de receitas da Oi. O serviço apresentou amplo crescimento nos últimos anos, mas ainda abaixo do esperado pelo conglomerado de telefonia.
No novo plano de recuperação, aprovado pelo Conselho de Administração da Oi e que aguarda aval dos credores, estão estipuladas a obtenção de empréstimo “superprioritário” no valor de US$ 650 milhões (aproximadamente R$ 3,3 bilhões) e a venda de ativos, em especial da companhia de fibra óptica V.tal.
Segundo o plano de recuperação judicial, haverá um desconto de até 45% na dívida de credores donos de torres de telefonia utilizadas pela Oi. Já os débitos com operadores de satélite, o desconto será de até 60%.
O plano também propõe que acionistas atuais da empresa serão 20% do capital da companhia ao final do processo de recuperação. Leia a íntegra do plano de recuperação judicial (PDF – 6 MB).
