As funcionárias públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passaram a ter direito, a partir de 4ª feira (6.mar.2024), à licença de até 3 dias por mês do trabalho.
O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do DF. A norma foi incluída na legislação que rege os funcionários públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais.
Pela lei, a licença é concedida depois de ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. As funcionárias não terão desconto salarial.
Para a maioria das mulheres, os sintomas do período menstrual são de intensidade leve a mediana. Estima-se que para aproximadamente 15% delas a menstruação cause sintomas graves, como dores abdominais, cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.
O autor da lei, deputado distrital Max Maciel (Psol), ressalta que a nova norma vem para acolher essa parcela da população. O Distrito Federal é a 1ª unidade da Federação a aprovar a licença menstrual remunerada.
“A promulgação da lei é um 1º passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações a toda a população. Assim como em outros países, esperamos que a nossa lei seja semente para a adoção da licença a todas as pessoas que menstruam”, disse o congressista.
Caberá ao governo do Distrito Federal definir a aplicação da lei por meio de regulamentação.
Brasil
Atualmente, não existe uma lei nacional que trate do tema. Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê 3 dias consecutivos de licença às mulheres que comprovem enfrentar fortes dores com o fluxo menstrual, sem prejuízo salarial.
Um projeto semelhante foi analisado no Pará, mas foi vetado pelo governo estadual.
Outros países
A maioria dos países que garante algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação fica na Ásia. Entre eles, estão o Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.
Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se a 1ª nação europeia a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o número de dias de afastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”. A medida faz parte da reforma da Lei do Aborto do país.
A França também começou a avaliar em abril de 2023 a possibilidade de estabelecer uma licença menstrual indenizada.
Com informações da Agência Brasil.
