O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), divulgou nesta 5ª feira (7.mar.2024) um relatório com informações sobre os 10 anos da operação Lava Jato na Corte. Fachin é relator das ações há 7 anos e assumiu os processos depois da morte do ministro Teori Zavascki, que sofreu um acidente aéreo em 19 de janeiro de 2017.
O balanço indica que R$ 2 bilhões já foram recuperados para os cofres públicos em acordos de colaboração homologados pelo STF. O valor não inclui os acordos de leniência firmados pelas empresas.
Ao todo, foram 120 acordos de colaboração, 21 autorizados por Teori (até 2016) e 77 pela ministra Cármen Lúcia, então presidente da Corte (2016 a 2018), no período em que as ações ainda estavam sem relator. Quando assumiu as ações em 2017, Fachin autorizou 22 acordos.
O ministro já proferiu mais de 20.000 decisões e despachos em petições, ações, inquéritos e ações penais. Dessas decisões, 174 foram colegiadas em agravos regimentais, colaborações, denúncias no período em que Fachin é o relator. No total, foram 211 decisões colegiadas. Eis a íntegra do balanço (PDF – 146 kB).
Em relação a habeas corpus, reclamações e recursos, o acervo geral da Corte foi de 492 processos, sendo que 41 ainda estão em tramitação.
Prisões, investigações e condenações
Nos 10 anos da operação, foram autorizadas duas prisões temporárias e 12 preventivas pelo ministro de 2017 a 2018. Fachin também autorizou 670 ações referentes a autorizações de busca e apreensão, quebra de sigilos, bloqueio de bens, interceptação telefônica e outras medidas.
Quanto o ministro assumiu a relatoria dos processos – em fevereiro de 2017– a Corte tinha 125 inquéritos abertos sobre a Lava Jato. Ao fim do mesmo ano, o acervo de Fachin caiu para 67, sendo que o restante foi redistribuído aos demais magistrados. Depois de 7 anos, o ministro ainda tem 6 inquéritos em andamento sob sua relatoria.
Ao todo, 34 denúncias foram apresentadas pela PGR (Procuradoria Geral da República), sendo que 9 resultaram em ações penais – todas contra autoridades com foro no STF. Das ações penais:
- 8 foram julgadas;
- 3 resultaram em condenações;
- 4 resultaram em absolvições;
- uma aguarda decisão colegiada;
- uma foi encaminhado para outra instância.
