O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta 5ª feira (7.mar.2024) que a gestão petista ainda não fechou uma posição sobre as propostas do fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, apesar de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser contrário à ideia.
“A opinião de governo só poderei dar quando houver uma posição fixada, definitiva, do governo. A posição do presidente pesa muito. Evidente que pesa muito, mas não tem uma posição do governo tomada, até porque esse tema, quando for trazido para cá, é claro que internamente cada partido terá uma opinião. Não é um tema que necessariamente unifique”, afirmou Jaques a jornalistas.
Na 3ª feira (5.mar), Lula reforçou sua posição contrária ao tema no jantar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários no Palácio da Alvorada. Na ocasião citou como um dos exemplos que um governo não consegue entregar grandes obras ao país em 1 mandato único.
Jaques afirmou nesta 5ª feira (7.mar) que Lula disse não conhecer países desenvolvidos sem direito à reeleição. “É uma abordagem que eu confesso até que eu não conhecia”, afirmou o congressista.
O líder do Governo no Senado é favorável ao fim da reeleição. Disse, no entanto, que essa é a posição dele enquanto cidadão e não como líder. O senador afirma que a proposta é “extremamente ponderada”.
No momento, existe a discussão em torno de algumas propostas sobre o fim da reeleição. Na semana passada, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou aos líderes partidários do Senado 3 propostas para acabar com a reeleição para presidente, governador e prefeito no Brasil e estabelecer um mandato de 5 anos.
Cada uma tem detalhes diferentes e só uma proposta vai de fato andar na Casa Alta. O texto que for de maior consenso, será apresentado e deve ser aprovado ainda neste ano.
As 3 propostas têm os seguintes pontos de convergência:
- fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República;
- e criação de mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos;
- a exceção seria para senadores, que teriam mandatos de 10 anos.
Duas propostas estimam unificar as eleições municipais e gerais, mas cada uma terá uma data diferente para essa unificação ocorrer. Já a 3ª proposta não estabelece a unificação das eleições gerais com as municipais.
A partir de agora, líderes vão discutir com suas bancadas qual deve ter maior apoio. Quando houver consenso, Castro precisará reunir ao menos 27 assinaturas e apresentar um texto. Depois, o presidente do Senado vai encaminhar o trâmite da PEC. Pacheco é um defensor de que a proposta seja aprovada ainda em 2024.
A reeleição foi criada em 1997 pelo Congresso por meio de uma PEC. Na ocasião, o mecanismo possibilitou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano seguinte.
