A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou um requerimento para ouvir a atriz Elizabeth Savala e o padre Júlio Lancellotti em uma audiência pública sobre o uso de bulas de remédios impressas e virtuais. A proposta foi enviada na noite de 4ª feira (6.mar.2024) à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Eis a íntegra do documento [PDF – 150 kB]
Segundo a deputada, o debate sobre a distribuição das bulas é importante devido uma lei de 2009 que determina que as orientações sejam impressas pelas farmacêuticas. Entretanto, ela não apresentou justificativas para a convocação da atriz e do clérigo.
Elizabeth Savala é defensora da manutenção da impressão das bulas em remédios. Em dezembro, ela participou de uma audiência na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em que se disse “indignada” com a perspectiva de dispensa das bulas impressas.
Após um pronunciamento de pouco mais de 10 minutos, a artista foi ovacionada pelos diretores, inclusive pelo presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Ele e outros integrantes da agência aproveitaram para registrar o momento.
Além de atriz, Elizabeth é sócia da Gráfica Brogotá, com sede em Taboão da Serra (SP), especializada em impressões de materiais para laboratórios e farmacêuticas. A empresa foi fundada pelo pai dela, o empresário Francisco Casquel Rufino.
O Poder360 tentou contato com a deputada para saber os motivos do convite à atriz e ao padre, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Audiência deve passar
Enviada à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a proposta para a realização de audiência pública tende a ser aprovada após o PT assumir a presidência do colegiado. Na 4ª feira (6.mar.2024), os parlamentares escolheram Dr. Francisco (PT-PI) para comandar a comissão.
O requerimento ainda convida representantes do Ministério da Saúde e da Anvisa para participarem do debate. A deputada também quer a participação de representantes do Grupo de Defesa das Bulas Impressas de Medicamentos.
Bula digital
A lei 14.338 de 2022 foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após o Congresso aprovar um projeto de autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), hoje ministro dos Esportes. A proposta permitiu a inserção de QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso à bula digital.
O texto não prevê a extinção do texto impresso, que não pode ser dispensado. Entretanto, o formato pode ser restringido após uma resolução da Anvisa, que abriu consulta pública para debater o tema.
A premissa é de que o link gerado com as descrições e instruções do medicamento também permita o acesso a informações adicionais, como vídeos, áudios e outras instruções que ajudem no uso adequado do medicamento e auxiliem na acessibilidade.
Segundo a Anvisa, o objetivo da medida é melhorar o acesso à bula e promover uma abordagem mais abrangente para o uso responsável de medicamentos.
