O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), encaminhou nesta 5ª feira (7.mar.2024) o projeto de lei que propõe a criação das escolas cívico-militares no Estado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). A medida foi enviada à Casa Legislativa depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrar o programa a nível federal em julho do ano passado.
A iniciativa diz que escolas estaduais e municipais interessadas deverão realizar consultas públicas com pais de alunos e professores para aprovar a mudança no modelo de gestão. De acordo com comunicado do governo estadual, a Secretaria da Educação cuidará do currículo das escolas cívico-militares, da formação de professores e da adequação dos prédios.
Os policiais militares da reserva, por sua vez, ficarão responsáveis pela segurança das unidades de ensino, o desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar e a monitoria das unidades de ensino. As indicações dos profissionais serão feitas pela Secretaria de Segurança Pública. Apenas o processo seletivo dos policiais que atuarão como monitores será conduzido pela Secretaria da Educação.
“Nosso objetivo é implementar pelo menos 100 escolas nos primeiros anos, mas esse número poderá ser superado. Nós entendemos que é algo que agrega civismo, brasilidade, disciplina e é de interesse dos próprios pais [dos alunos]. Vai contribuir com os estudantes e em nada interfere com a rotina pedagógica das escolas. Nenhuma escola vai ser implementada sem participação da comunidade escolar, sem a votação de pais e professores”, declarou Tarcísio a jornalistas durante visita às obras da Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo.
Ainda segundo o Executivo estadual, o projeto priorizará escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, com altas taxas de vulnerabilidade social e índices de abandono e reprovação. Para aderir ao programa, a escola não poderá ser a única a oferecer ensino fundamental e médio regular em uma zona urbana.
O PL encaminhado pelo governador não é o primeiro que tenta abordar o assunto no Legislativo do Estado. Em agosto de 2023, o deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) protocolou uma proposta que visa instituir as regras para implementação do modelo cívico-militar nas unidades de ensino. Está em fase de tramitação na Alesp. Eis a íntegra do texto (PDF – 397 kB).
