Os auditores-fiscais do trabalho que fazem parte do eSocial e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Digital irão paralisar as atividades a partir do dia 13 de março. O FGTS Digital foi colocado no ar em 1º de março –portanto terão sido apenas 12 dias no ar antes da paralisação.
A paralisação é uma resposta ao governo federal que, até o momento, não regulamentou um acordo de 2016, que garante iguais condições de trabalho entre os auditores-fiscais do trabalho e os Auditores da Receita Federal.
O FGTS Digital é um sistema recém-lançado pelo governo federal. A plataforma promete facilitar os processos relacionados ao recolhimento do fundo de garantia.
Agora, com o protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas não serão implementadas. Entre as etapas do sistema do eSocial e FGTS digital que serão afetadas estão:
- Implementação do Empréstimo Consignado CLT;
- Inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
- Adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;
- Recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;
- Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
- Parcelamento de débitos do FGTS;
- Inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
- Análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;
- Inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;
- Cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento;
- Verificação de fraudes com base em sistemas digitais;
- Desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial, e
- Outras melhorias e aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação.
A paralisação afetará também a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários. Além de acarretar no comprometimento da declaração de informações, como dados na CTPS Digital, pagamento de seguro desemprego e abono salarial.
Segundo o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do trabalho), Bob Machado, a mobilização dos auditores “avança para unir toda a categoria”.
Nas ações realizadas em janeiro e fevereiro, houve a entrega de mais de 300 cargos de chefia e coordenação. As fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são impactadas com a entrega desses cargos.
