O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 6ª feira (8.mar.2024) para inocentar um réu do 8 de Janeiro pela 1ª vez. A ação se dá no plenário virtual da Corte (modalidade onde os ministros depositam seus votos e não há discussão).
Em seu voto, o ministro concordou com a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) e disse não haver provas suficientes para a condenação. Eis a íntegra (PDF – 219 kB).
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, declarou Moraes.
Segundo a defesa do réu –um homem em situação de rua chamado Geraldo Filipe da Silva–, ele não realizou nenhum dos crimes pelo qual foi denunciado e, quando avistou os manifestantes, se aproximou por “curiosidade” para ver do que se tratava. Os advogados disseram também que, no momento em que Geraldo se aproximou do tumulto, ele foi confundido com um “infiltrado”.
O morador de rua foi preso na Praça dos Três Poderes, supostamente com “acessórios” utilizados para os atos de vandalismo.
No interrogatório policial, Geraldo afirmou que morava há 3 meses no Distrito Federal e que se encontrava em situação de rua, depois de fugir de Pernambuco –seu Estado de origem– por estar sendo perseguido pelo PCC (Primeiro Comando da Capital).
No 8 de Janeiro, o réu disse que estava sozinho e que não conhecia os demais detidos.
Ao ver que um policial legislativo estava sendo agredido pelos vândalos, ele supostamente teria pulado a barreira de proteção para encontrar um “local seguro”. No entanto, os manifestantes teriam pedido para que ele retornasse, chamando-o de “vagabundo” e “petista”. Durante a confusão, ele teria tentado fugir novamente e, nesse momento, foi detido por policiais militares.
