O Ministério da Previdência Social vai permitir que a perícia médica seja feita pela internet como forma de reduzir a fila de espera de concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na 5ª feira (7.mar.2024). A meta do governo é ter a capacidade operacional para realizar 50.000 perícias com telemedicina por mês até o fim do semestre. Eis a íntegra do documento (PDF – 131 kB).
Ficam autorizadas as perícias por telemedicina para:
- benefício por incapacidade permanente;
- benefício por incapacidade temporária;
- benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência (BPC);
No momento, segundo a portaria, as perícias on-line serão priorizadas em caso de ausência de perito, tempo de espera por perícia elevado na localidade e necessidade de longos deslocamentos por parte do segurado para receber o atendimento.
A Secretaria de Regime de Previdência Social ainda vai estabelecer quais unidades se encaixam no critério, assim como a definição de quais cidades terão atendimento permanente com o uso da telemedicina.
Os atendimentos vão começar na semana que vem no Nordeste em agências da Previdência sem um médico perito.
