A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das drogas foi incluída na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima 4ª feira (13.mar.2024).
A data foi marcada durante reunião de líderes da Casa na 5ª feira (7.mar). A intenção é avançar com a pauta em contraponto ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O placar para descriminalizar o porte de maconha está em 5 a 3, mas foi suspenso por pedido de vista (mais de tempo de análise) do ministro Dias Toffoli.
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