Todas as empresas enviaram o relatório de transparência salarial. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O documento era obrigatório para as companhias com 100 ou mais funcionários com carteira assinada. O prazo está previsto para 23h59 desta nesta 6ª feira (8.mar.2024).
Segundo o ministério, 49.704 empresas compartilharam as informações. O número é maior do que o esperado pelo órgão. Em 10 dias o balanço estatístico do cenário no Brasil deve ser divulgado, quando as empresas precisarão compartilhar o documento em suas redes sociais.
Os dados preliminares indicam que só 35% das empresas têm adotado políticas para mulheres em cargos de direção e gerência. Os critérios para promoção dos funcionários, divulgou o órgão, são proatividade e produção, tempo de serviço e trabalho em equipe.
“Estamos organizando as informações para mostrar as diferenças salariais entre mulheres e homens, entender as diferenças que naturalizam as formas de discriminação. Todas essas informações são importantes para avançar na igualdade salarial”, disse a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.
Caso seja detectada a desigualdade salarial, as empresas terão o prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação para mitigação da desigualdade.
Empresas questionam a Lei
A Lei de Igualdade Salarial tem criado uma série de questionamentos entre as empresas. A falta de clareza no texto, disse Ana Paula Ávila, abre brecha para diferentes interpretações e “expõem falta de conhecimento sobre leis complementares”, como a da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), por exemplo. Ações protocoladas de sindicatos foram negadas na Justiça. Depois disso, o Ministério do Trabalho e Emprego negou estar violando a LGPD, e explicou que os dados complicados no documento não serão absolutos, mas percentuais.
