O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Ministério da Fazenda deu anuência para que o Ministério do Planejamento e Orçamento consulte o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as possíveis punições a um bloqueio de até R$ 25,9 bilhões no Orçamento de 2024, mesmo com possíveis frustrações de receitas.
Um dispositivo incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano trava o contingenciamento até este valor. Pelo marco fiscal, sancionado em agosto, o Executivo pode contingenciar até 25% das despesas discricionárias, o que seria um valor superior a R$ 50 bilhões. Apesar disso, a LDO foi aprovada com um trecho que limita o bloqueio dos gastos em até R$ 25,9 bilhões.
Ceron declarou que a consulta do Planejamento teve anuência do Ministério da Fazenda para dar segurança aos agentes públicos na condução do Orçamento de 2024. O secretário disse que o objetivo é que não haja “riscos” de interpretações diferentes de atos. “Ter essa segurança é saudável e é importante que aconteça logo no início […] É uma medida cautelar simples”, disse.
Ele concedeu entrevista ao Poder360 nesta 5ª feira (1º.fev.2024), em Brasília.
Assista (45min10s):
CONTAS PÚBLICAS
Ceron manteve o compromisso do governo federal em zerar o deficit primário do governo federal em 2024, meta definida no marco fiscal. Ele associou as estimativas de resultado primário negativo para este ano aos erros nas projeções do PIB (Produto Interno Bruto) de 2024.
Ceron afirmou que o ambiente está “favorável” e que o Congresso aprovou medidas importantes em 2023 que recuperam a base fiscal.
“Nós acreditamos que temos condições de entregar o que foi pactuado e atingir um alvo que é muito importante para o país”, disse.
Ceron declarou que evita comentar sobre projeções para o resultado primário das contas públicas. Disse que os agentes financeiros indicavam um crescimento do PIB abaixo de 1% em 2023. E deverá fechar o ano com alta de 3%.
“Não foi um erro de 50%, de 2x, ou 3x. Isso também acontece com outras variáveis. É saudável esse debate, ajuda a ter mais segurança do percurso, não há nada de errado nisso. Cada um tem seu direito de ter suas projeções e premissas, mas nós acreditamos que o ambiente está bom e favorável”, disse.
