O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou da cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2024 nesta 5ª feira (1º.fev.2024). Em discurso, disse que o Supremo Tribunal Federal sofreu na pele o “peso do ódio” que acometeu o Brasil nos últimos anos, falou em união para fortalecer a democracia e defendeu a regulamentação das plataformas digitais.
No início do discurso, citou uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL–SP), que em 2018 disse que “para fechar o STF basta 1 cabo e 1 soldado”. Lula disse que em 8 de Janeiro de 2023, “milhares de golpistas” não foram capazes de fechar nem o Supremo, ou o Congresso ou, ainda, a Presidência da República.
Leia ou assista à íntegra do discurso abaixo:
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“Em 1º lugar, quero saudar não apenas o Supremo Tribunal Federal, mas também as pessoas que dão vida a esta Corte.
“Vocês sentiram na pele o peso do ódio que se abateu sobre o Brasil nesses últimos anos. Sofreram perseguições, ofensas, campanhas de difamação e até mesmo ameaças de morte –inclusive contra seus parentes. Mas vocês não estavam sozinhos. As demais instituições e os democratas deste país estiveram –e estarão– sempre ao lado de vocês.
“Juntos, enfrentamos uma ameaça que conhecíamos apenas das páginas mais trágicas da história da humanidade: o fascismo. Diziam que para fechar o Supremo Tribunal Federal bastariam um cabo e um soldado. Pois vieram milhares de golpistas armados de paus, pedras, barras de ferro e muito ódio. E não fecharam nem o Supremo, nem o Congresso, nem a Presidência da República. Pelo contrário. As instituições e a própria democracia saíram fortalecidas da tentativa de golpe.
“Senhoras e senhores. Há um ano, ainda eram visíveis nesta Casa as marcas de destruição deixadas pelos atos terroristas. Hoje celebramos a restauração da harmonia entre as instituições e o respeito à democracia. O STF segue cumprindo seu dever, punindo os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades envolvidas no atentado contra o regime democrático.
“Os que atacam o Judiciário se julgam acima de tudo e de todos. Tentam a todo custo deslegitimar e constranger os responsáveis pelo cumprimento da lei, com o claro objetivo de escaparem impunes. Quem ama e defende a democracia não pode perder de vista a importância da independência do Judiciário.
“A relação entre os Três Poderes deve ser pautada pelo equilíbrio. O sistema de freios e contrapesos foi criado para que nenhum Poder se sobreponha a outro. Nosso futuro será tanto melhor quanto mais baseado na cooperação entre instituições comprometidas com a paz, o crescimento econômico e a redução de todas as formas de desigualdade.
“A partir de recentes pronunciamentos de seus ministros, tornaram-se evidentes os temas que esta Corte considera prioritários para o Brasil: crescimento econômico, distribuição de renda, educação de qualidade e combate à pobreza, à violência e ao tráfico de drogas.
“Fico feliz em reiterar que são justamente estas as prioridades do nosso governo: Garantir acesso universal a serviços públicos de qualidade; retomar as políticas de inclusão social que resgataram milhões de brasileiros da extrema pobreza e da fome; acelerar o crescimento do Brasil, e fazer com que a soma das riquezas produzidas pelo país seja compartilhada com todos, sobretudo os mais necessitados.
“Uma política econômica justa e eficiente, com a garantia de um ambiente dinâmico de negócios, também é parte indispensável do nosso projeto de país. Por isso, a aprovação do Marco Fiscal e da Reforma Tributária representam avanços extraordinários para o Brasil. Mas é preciso permanecermos em alerta, para evitar retrocessos pretendidos por setores insatisfeitos com a perda de privilégios.
“Senhores e senhoras. No que diz respeito ao combate à criminalidade, temos desenvolvido uma bem-sucedida parceria com os governos estaduais. No ano passado, nossas operações integradas resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas, dinheiro vivo, armas pesadas, imóveis de luxo, veículos importados, aeronaves e joias, causando um prejuízo de R$ 7 bilhões de reais ao narcotráfico.
“É preciso jogar cada vez mais pesado contra essa verdadeira indústria multinacional do crime. Ao mesmo tempo em que atacamos o poderio econômico do narcotráfico, conseguimos reduzir os principais indicadores de violência. Em 2023, o número de homicídios foi o menor dos últimos 13 anos. Juntamente com o Judiciário, podemos avançar muito mais.
“É preciso defender a liberdade de expressão, conquista civilizatória da nossa Constituição. Mas, ao mesmo tempo, combater os discursos de ódio contra adversários e grupos minoritários historicamente vítimas de preconceito e discriminação.
“É preciso desmantelar a criminosa máquina de fake news, que durante a pandemia espalhou suspeitas infundadas sobre vacinas, causando a morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras.
“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais. Mas é também necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos em suas plataformas –a exemplo de pedofilia, incentivo aos massacres nas escolas, e estímulo à automutilação de adolescentes e crianças
“Precisamos construir uma regulação democrática das plataformas, da inteligência artificial e das novas formas de trabalho em ambiente digital. Uma regulação que nos permita colher os extraordinários benefícios trazidos pelas tecnologias, mas sem retrocessos nas conquistas pelas quais tanto lutamos.
“Senhoras e senhores. Digo sempre que a democracia não é um pacto de silêncio. É a sociedade em movimento, em permanente busca por novos avanços e conquistas. Ela nunca estará pronta. Deve ser construída a cada dia.
“A democracia precisa ser defendida dos extremistas que tentam fazer dela um atalho para chegar ao poder, corroê-la por dentro, e sobre suas ruínas erguer as bases de um regime autoritário. Um Estado policial, com vigilância permanente sobre os cidadãos. Não permitiremos. Com equilíbrio, independência e união de todas as instituições. É assim que renascem, crescem e se fortalecem as democracias.
“Bom Ano Judiciário e boa sorte ao nosso país.”
