O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta 5ª feira (1º.fev.2024) que debater a taxação de dividendos “envolve a discussão da reforma sobre a renda”. A declaração foi dada em entrevista ao Poder360, no estúdio do jornal digital em Brasília.
“Essa questão de dividendos, esse assunto merece ser discutido dentro de uma reforma mais ampla. Para quem não sabe, os dividendos não são tributados. Ao contrário do rendimento do trabalho, que o trabalhador tem que pagar Imposto de Renda, o rendimento de capital está isento”, afirmou.
Assista à íntegra (45min10s):
Os dividendos são parte do lucro da empresa que é distribuído entre os acionistas. São isentos de Imposto de Renda. Os percentuais de distribuição são em geral definidos em estatuto, assembleia entre os cotistas ou estabelecidos em lei. A empresa não repassa esse valor se não tiver lucros em determinado período.
Os valores só são repassados aos acionistas depois de os impostos serem recolhidos nas empresas. Mesmo sem incidência de tributos sobre os dividendos, as companhias precisam incluí-los na declaração anual do Imposto de Renda.
Os dividendos deixaram de ser taxados no Brasil a partir da lei 9.249 de 1995. A tributação era de 15%. Esse percentual pode voltar a ser cobrado a partir da reforma sobre a renda.
GASTOS TRIBUTÁRIOS
Ao falar sobre distorções tributárias, o secretário mencionou a aprovação de pautas econômicas no Congresso para elevar a arrecadação, como a MP (medida provisória) 1.185 de 2023, que disciplina a concessão de subvenções para empresas.
“Havia, no nosso entender, um uso indevido do instrumento, que era voltado para incentivar investimentos e foi corrigido. O Congresso corrigiu”, disse.
Ceron também citou a taxação de offshores e fundos exclusivos –com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”. “Foi um movimento muito saudável, que reduz esse gasto tributário”, afirmou.
