O novo presidente do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Sigurd Roberto Bengtsson, disse nesta 5ª feira (1º.fev.2024) que o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será suspenso até que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique um integrante para a vaga disponível no tribunal.
O mandato do juiz titular Thiago Paiva dos Santos acabou em 23 de janeiro e, desde então, o TRE-PR tem só 6 juízes em sua composição. A lista tríplice para o cargo foi formalizada em 22 de janeiro.
Segundo Bengtsson, não haveria “tempo prático” para que o novo integrante do tribunal fosse nomeado e tomasse posse, já que o julgamento de Moro estava marcado para a próxima 5ª feira (8.fev).
“Precisamos seguir esse rito. Como ele é impossível de ser seguido até 5ª feira […], temos que aguardar a nomeação e a posse, então fica suspenso. Só será designada a data quando todo esse trâmite for cumprido”, disse o presidente do TRE-PR a jornalistas.
Na 3ª feira (30.jan), o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza liberou o caso para julgamento na “1ª data possível” no calendário de julgamentos
ENTENDA
Moro é alvo de duas ações no TRE-PR: uma movida pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra, pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), que elegeu Lula. Em junho, o tribunal decidiu unir as ações.
As siglas indicam prática de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. Os partidos pedem a cassação de Moro e sua inelegibilidade por 8 anos.
Além de Moro, os seus suplentes no Senado, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, também são acusados.
Os processos tratam sobre os gastos de Moro ainda durante a pré-campanha, quando era filiado ao Podemos e almejava disputar a Presidência da República.
Se condenado pela Justiça Eleitoral, Moro ainda poderá recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para tentar salvar seu mandato. Caso os recursos se esgotem e a chapa seja cassada, haverá a convocação de novas eleições para a vaga do ex-juiz.
Segundo a ação, as contas da campanha de Moro para o Senado são irregulares por não incluírem os valores gastos em sua pré-campanha à Presidência. Os partidos indicam que o Podemos teria gasto mais de R$ 18 milhões para preparar a candidatura do ex-juiz. Esse valor foi usado para gastos jurídicos, viagens, segurança, consultoria e marketing.
Conforme as regras da Justiça Eleitoral, os gastos para a campanha de senador no Paraná têm um teto de R$ 4,4 milhões, o que, segundo os partidos, é um valor abaixo do que Moro teria gasto ainda antes de iniciar a campanha.
