O projeto de lei 1.133 de 2023 prevê aumento de pena quando o crime for cometido enquanto o preso estiver em saída temporária, liberdade condicional ou prisão domiciliar, ou foragido. Nesses casos, se houver o uso de violência, a pena será aumentada da metade até 2/3.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida na lista do Código Penal de circunstâncias que agravam a pena, a qual inclui o abuso de autoridade, crimes cometidos contra crianças, idosos, pessoas doentes e grávidas, entre outros.
Para o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a medida é importante para o aperfeiçoamento da legislação penal.
A proposta será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados e pelo Plenário.
Com informações da Agência Câmara.
