O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta 5ª feira (9.mai.2024) que o governo federal tem “espírito de diálogo” sobre o tema da desoneração da folha de pagamentos para setores produtivos e de municípios. Ele participou de reuniões com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) ao longo da semana para tratar sobre o tema.
Nesta 5ª feira (9.mai), Messias conversou com os ministros André Mendonça e Luiz Fux ao lado do chefe da Fazenda, Fernando Haddad. Fux é responsável pelo pedido de vista (mais tempo de análise) que suspendeu o julgamento da decisão do ministro Cristiano Zanin que derrubou trechos da lei que prorrogou a desoneração até 2027.
Além de Fux e de Mendonça, os ministros também se reuniram com Zanin, relator da ação sobre o tema, na 4ª feira (8.mai). Na 3ª feira (7.mai), o advogado-geral da União conversou com a ministra Cármen Lúcia.
Segundo o AGU, Haddad tem participado de conversas com diversos representantes dos setores afetados pela decisão em busca de um acordo.
“O governo federal nunca fechou as portas para o diálogo com os setores e com o Congresso. Nesse momento ele [Fernando Haddad] tem conversado com o Congresso Nacional e evidentemente se nós conseguirmos fechar uma proposta com os setores nós necessitaremos apresentar esta proposta ao Supremo Tribunal Federal, que é quem está neste momento discutindo a matéria”, declarou.
Assista à fala do ministro (3min35s):
Deputados e senadores, por diversas vezes, determinaram que o mecanismo tem que ser mantido. O governo recorreu ao STF em 24 de abril para acabar com a medida.
Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu em 25 de abril uma liminar favorável ao que o petista queria e suspendeu a desoneração.
Há sinais claros de que haverá algum tipo de acordo a respeito do fim da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e de parte das cidades brasileiras. O próprio Lula já disse que a ação no STF sobre o tema foi uma estratégia para forçar uma negociação.
Os setores e congressistas já apresentaram propostas de meio-termo para o ministro e a equipe econômica. Ainda não há um acordo publicamente definido.
DÍVIDAS DOS ESTADOS
Outro tema abordado na reunião com os ministros é a dívida dos Estados com a União. Messias afirmou que foi apresentado o “cenário de endividamento dos Estados” e disse que o tema é uma preocupação do governo, principalmente de Haddad.
“Nós viemos fazer a nossa função. É importante que todos os entes tenham compromisso com a responsabilidade fiscal. A União faz o seu dever de casa e é importante que os entes compartilhem desta preocupação. Então esse foi o nosso recado aos ministros”, declarou.
Nos últimos dias, a Corte deu duas decisões que favoreceu os Estados inadimplentes. A 1ª foi do ministro Kassio Nunes Marques, em 14 de abril, que prolongou por 90 dias o prazo para que o Estado de Minas Gerais comece a pagar a dívida com a União. A dívida do Estado é de R$ 160 bilhões.
A mais recente, em 6 de maio, é do ministro Dias Toffoli, que acatou parcialmente o pedido do governo do Rio de Janeiro e suspendeu a punição de aumento de 30 p.p (pontos percentuais) nos juros por inadimplência do Estado, mas manteve o pagamento total. A dívida do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 188 bilhões.
