O TCU (Tribunal de Contas da União) vai investigar a Petrobras por causa da decisão de reter parte dos dividendos extraordinários referentes ao lucro de 2023. O ministro da Corte de Contas Jhonatan de Jesus aceitou na 4ª feira (8.mai.2024) a solicitação de fiscalização feita pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e determinou a realização de diligências.
A Corte vai colher mais informações junto à estatal, à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para colher elementos para a apuração dos fatos. Eis a íntegra do despacho (PDF – 122 kB).
ENTENDA O CASO
Em 7 de março, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a retenção de toda a quantia que poderia ser distribuída em forma de dividendo extraordinário. A proposta era manter os R$ 43,9 bilhões em uma conta, chamada de reserva estatutária. Os conselheiros governistas votaram pela retenção.
A ideia, no entanto, ainda precisaria passar pela assembleia geral de acionistas, em 25 de abril, mas foi revista nesse meio tempo pelo próprio governo.
A ideia de reter todo o valor levou a uma crise que quase culminou na demissão de Jean Paul Prates da presidência da petroleira. A reação negativa do mercado e a pressão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o pagamento –que também beneficia o caixa do governo– provocaram um recuo.
Na assembleia em abril, foi aprovada a distribuição de quase R$ 22 bilhões em dividendos extraordinários. O montante equivale à metade do total que poderia ser pago. A outra metade, porém, segue retida em uma conta para distribuição futura.
Conforme o estatuto da Petrobras, o dinheiro que vai para a reserva estatutária só pode ser usado para o pagamento de dividendos e não afeta o caixa da companhia. Haddad espera conseguir a liberação da outra metade dos dividendos ainda em 2024.
