A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou nesta 5ª feira (9.mai.2024) que publicou duas resoluções que estabelecem medidas “excepcionais e temporárias” no Rio Grande do Sul para facilitar o acesso de pacientes a medicamentos controlados para evitar a interrupção de tratamentos e flexibilizar a liberação de produtos usados no enfrentamento a situações de saúde na região. Eis a íntegra (PDF – 157 kB).
Leia o que determinam as resoluções:
- suspende, por 90 dias, os prazos processuais para pedidos de liberação de responsabilidade da Anvisa a empresas do Rio Grande do Sul;
- prioriza petições que pedem o acesso a produtos estratégicos para o enfrentamento da situação de calamidade pública na região; e
- flexibiliza o receituário para medicamentos de uso controlado em municípios do Estado.
A Anvisa ainda desmentiu supostas “peças de desinformação” que alegam que a agência estaria impedindo que uma remessa de remédios para doação chegasse até o Rio Grande do Sul. De acordo com o órgão, não houve “qualquer restrição ao transporte de medicamentos destinados” ao Estado.
