O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspendeu na 6ª feira (9.fev.2024) o novo julgamento dos acusados pelo incêndio da Boate Kiss, que estava marcado para 26 de fevereiro de 2024.
Eis a íntegra da decisão (PDF – 300 kB).
Toffoli acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na avaliação do ministro, o novo júri poderá provocar um “tumulto processual”, já que ainda há recursos a serem julgados.
“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, escreveu Toffoli na decisão.
A suspensão ficará em vigor até que a Corte julgue os recursos extraordinários apresentados.
Novo julgamento
A data havia sido marcada depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a anulação da condenação de 2 sócios da boate e de integrantes da banda Gurizada Fandangueira.
Com a decisão, continuaram anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e 6meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e 6 meses de prisão), além do vocalista da banda, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha (ambos condenados a 18 anos de prisão).
No STJ, os advogados dos 4 acusados afirmaram que o júri foi repleto de nulidades e defenderam a manutenção da decisão que anulou as condenações.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Boate Kiss
O incêndio na Boate Kiss aconteceu em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Causou a morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Com informações da Agência Brasil.
