A greve dos funcionários da Eletrobras foi suspensa nesta 6ª feira (14.jun.2024) a pedido do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A Corte do Trabalho recomendou a pausa na paralisação, deflagrada na 2ª feira (10.jun.2024), para uma nova tentativa de mediação com a direção da empresa.
As partes se reuniram na 5ª feira (13.jun) em uma audiência de conciliação na Corte do Trabalho, onde ficou acordado que a direção apresentará uma nova proposta de readequação salarial aos trabalhadores. A Eletrobras concordou em pagar aos trabalhadores os dias de paralisação, enquanto os sindicatos levaram às suas respectivas assembleias a proposta de suspensão da greve até a apresentação da nova proposta de ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para o período 2024/2026. Leia a íntegra da ata (PDF – 2 MB).
Inicialmente, a direção da Eletrobras não queria participar da mediação e se recusava a revisar sua proposta final. A adesão na mesa era voluntária. O resultado foi a deflagração de uma greve dos funcionários responsáveis pela operação do sistema elétrico da companhia. A paralisação alcançou cerca de 80% dos trabalhadores da companhia elétrica.
Segundo o Coletivo Nacional dos Eletricitários, os representantes da direção da Eletrobras presentes na audiência estavam “visivelmente irritados e desconfortáveis em ter que flexibilizar a dita proposta final”.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Inicialmente, o plano da Eletrobras incluía uma redução do salário de quem ganhava abaixo de R$ 16.000 em 12,5%. Esse era o item mais polêmico. Depois, o corte foi reduzido para 10%. Na última versão, o tópico foi retirado da proposta. Agora, restou a possibilidade de negociação individual para corte de salário, mas só para empregados com remuneração fixa superior a R$ 16.000.
Profissionais que aceitarem a negociação individual para redução salarial terão 3 compensações:
- indenização de 12 meses da diferença do valor ajustado de sua remuneração;
- garantia de emprego ou salário por 24 meses (até 30 de abril de 2026); e
- no caso dos gerentes que já renegociaram a remuneração, a garantia dos 24 meses contará a partir da data em que teve sua remuneração revisada.
Além da intenção de cortar salários, a Eletrobras privada também quer congelar parte das remunerações atuais até 2026. A avaliação é que a empresa herdou uma folha muito inchada do poder público e que os salários e benefícios não são compatíveis com os do setor privado.
Pela proposta, os salários atuais para quem ganha mais de R$ 6.000 ficariam sem reajuste por 2 anos. Só quem ganha abaixo desse patamar receberia a correção da inflação do período equivalente a 100% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Como compensação, a Eletrobras propôs aos trabalhadores o pagamento de um abono salarial, pago uma vez em 2024 e outra em 2025. Na última proposta, o valor do abono foi ampliado. O acordo apreciado pelos sindicatos têm os seguintes valores de abono:
Funcionários com salário até R$ 6.000:
- admitidos antes da privatização (17.jun.2022) – abono de R$ 7.000; e
- admitidos depois da privatização – abono de R$ 1.000.
Funcionários com salário de R$ 6.000 a R$ 20.000:
- admitidos antes da privatização – abono de R$ 9.000; e
- admitidos depois da privatização – abono de R$ 3.000.
Ainda pela proposta da Eletrobras, se o profissional for desligado sem justa causa até abril de 2025, receberá, além das verbas rescisórias normais, o valor equivalente ao tempo que teria trabalhado entre o desligamento e 30 de abril de 2025.
No comunicado, a Eletrobras diz ainda que “tudo isso foi feito sem reduzir benefícios como auxílio-creche, auxílio-educação e 13º crédito no vale-alimentação, e sem excluir pontos pouco comuns na estrutura trabalhista do país, como férias com adicional acima do limite legal (durante 1 ano) ou jornadas de trabalho inferiores a 8 horas diárias, os quais foram considerados e incorporados à proposta”.
