O TikTok e sua empresa-mãe, ByteDance, entraram com um recurso em um tribunal dos Estados Unidos nesta 5ª feira (20.jun.2024) para anular a lei que ameaça banir o aplicativo nos EUA a partir de 19 de janeiro. A legislação, sancionada pela administração do presidente Joe Biden em abril, exige que a ByteDance venda a plataforma no país até essa data.
Segundo a agência de notícias Reuters, a ByteDance argumenta que a condição é “tecnicamente, comercialmente ou legalmente impossível”, afirmando que a lei representa uma “ruptura radical com a tradição do país de defender uma Internet aberta”. Tanto a empresa quanto o TikTok consideram essa medida um “precedente perigoso” que poderia permitir a desativação de plataformas desfavoráveis aos interesses políticos.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia marcou para 16 de setembro as argumentações orais sobre o caso. A preocupação dos legisladores norte-americanos de que a China possa acessar dados de cidadãos nos EUA ou espioná-los motivou a aprovação quase unânime da medida no Congresso.
Advogados representando um grupo de usuários do TikTok que buscam impedir a proibição do aplicativo alegam que a lei viola seus direitos de liberdade de expressão, argumentando não haver riscos iminentes à segurança nacional.
Além disso, a ByteDance enfatiza que a legislação os trata punitivamente, ignorando outros aplicativos com operações substanciais na China que também coletam dados de usuários dos EUA.
A empresa revelou ter tido negociações extensas com o governo norte-americano, mas que foram “abruptamente” encerradas em agosto de 2022. Também divulgou uma versão redigida de um acordo de segurança nacional para proteger os dados dos usuários norte-americanos do TikTok, afirmando ter investido mais de US$ 2 bilhões nesse esforço.
