A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) afirmou nesta 5ª feira (20.jun.2024) que o PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, que equipara o aborto realizado depois de 22 semanas ao crime de homicídio, representa um “retrocesso e ameaça à saúde de mulheres e meninas”.
“O Estado brasileiro deve garantir acesso a políticas de prevenção, proteção e suporte às vítimas de violência e abuso sexual. A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes seja garantida a chance de uma vida digna”, disse. Eis a íntegra da nota (PDF – 329 kB).
No Brasil, o estupro é uma das únicas situações que permitem a interrupção legal da gravidez, junto com o risco de morte da mãe e anencefalia fetal.
No entanto, a Fiocruz afirmou que estabelecimentos de saúde com registro de aborto legais estão presentes em só 2,6% (200) dos municípios brasileiros. A maior parte se encontra na região Sudeste (40,5%).
“Mesmo em serviços credenciados para realizar o procedimento, tem-se a dificuldade de os profissionais médicos aceitarem realizar por objeção de consciência, ainda que o estabelecimento de saúde, uma vez cadastrado, deva garantir a existência de profissionais que o façam”, informam.
“Problema de saúde pública”
Segundo a nota divulgada, a violência sexual e de gênero configuram um grande problema de saúde pública no país. Estima-se que sejam registrados 820 mil casos de estupro por ano, sendo 80% de mulheres e só 4% detectados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Destaca-se nas notificações de violência sexual no sistema que as maiores vítimas são crianças e adolescentes negras na faixa etária de 11 a 20 anos, seguida do grupo de 0 a 10 anos.
Em relação aos agressores, são 4 grupos principais: parceiros e ex-parceiros, familiares (sem incluir as relações entre parceiros), amigos/conhecidos e desconhecidos.
Para a Fiocruz, o fato “dessa vítima ser impedida legalmente de realizar um aborto traz consequências psicológicas que podem ser duradouras e, se tratando de crianças, trazer consequências físicas que incluem a possibilidade de óbito”.
O PL representa, segundo a fundação, portanto, “mais uma falha na proteção integral, assim como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja responsabilidade é, inicialmente, da família, mas também do Estado e da sociedade”.
A urgência do texto foi aprovada na 4ª feira (12.jun), em votação relâmpago, com cerca de 20 segundos de duração. Entretanto, o projeto voltará a ser debatido só no 2º semestre, depois do recesso da Câmara dos Deputados.
