O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) suspendeu liminar que determinava à Hurb, antigo Hotel Urbano, o reembolso em até 24h a todos os clientes que pagaram por pacotes de viagem, mas não conseguiram viajar. Também foi determinada a realização de mediação no caso. Eis a íntegra da decisão (PDF – 30 kB).
A decisão proferida na 4ª feira (19.jun.2024) pelo juiz da 4ª Vara Empresarial da Capital Paulo Assed Estefan se deu a pedido da empresa.
“Considerando, então, as vantagens da mediação no caso concreto, dada sua extensão e complexidade, coadunando-se, por isso mesmo, com a diretriz lançada pelo legislador, e pela possibilidade de fomento à negociação com a intermediação de mediador qualificado na área, determino a instauração da mediação, como requerida pela parte ré”, afirmou o magistrado.
Agora, o processo de mediação será coordenado pelo Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), em colaboração com a FGV (Fundação Getulio Vargas).
AÇÃO PÚBLICA
A ação pública contra a Hurb foi movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e pelo Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania). A liminar que obrigava o reembolso dos valores foi deferida em 4 de junho, mas a Hurb só foi intimada em 17 de junho.
Para o diretor jurídico da Ibraci, a decisão “vem a prestigiar o relevante instituto de mediação”.
“Considerando o real interesse demonstrado pela Hurb em compor com os milhares de consumidores lesados, mostra-se importante que seja aberta uma janela de oportunidade para composição amigável entre aos autores das ações civis púbicas e a Hurb. O objetivo deverá ser a elaboração de um plano de pagamento tendente a reparar integralmente todos os consumidores”, disse.
O Poder360 entrou em contato com a Hurb para obter um posicionamento e aguarda resposta. O espaço está aberto.
CLIENTES LESADOS
A Hurb foi criada há 12 anos, inicialmente com o nome Hotel Urbano. Uma das maiores agências de viagens on-line do país, a empresa ganhou fama por oferecer pacotes flexíveis com preços abaixo da média.
No entanto, depois da pandemia de covid-19, agência começou a atrasar o pagamento de hotéis pelo Brasil e a acumular queixas de clientes que não conseguiram viajar.
