O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na 6ª feira (9.fev.2024) o julgamento que pode levar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor à prisão por crimes envolvendo a BR Distribuidora. O magistrado pediu vista (mais tempo para análise) e agora tem até 90 dias para devolver o caso.
O julgamento foi liberado para votação na 6ª feira (9.fev), no plenário virtual da Corte. Na modalidade, os ministros depositam seus votos e não há discussão. O ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar antes de Toffoli pedir vista e foi a favor de manter a condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão.
O Supremo analisa recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a pena estabelecida em maio de 2023. Collor pede que a pena seja reduzida para 4 anos em razão de problemas na contagem e na prescrição dos crimes.
Os advogados também afirmam que houve “omissões e contradições” na dosimetria da pena aplicada ao ex-chefe do Executivo.
O recurso analisado trata dos chamados “embargos de declaração”. Possibilita que o réu esclareça alguma contradição ou omissão na decisão. Se aceito, o STF poderá julgar o caso novamente. Caso contrário, a condenação segue válida.
