A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta 3ª feira (25.jun.2024) a Resolução 2.384/2024, que trata da proibição do fenol em procedimentos de saúde em geral e estéticos no Brasil. A medida consta na última edição do DOU (Diário Oficial da União).
Segundo a determinação, fica vedada a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol no país. A agência afirma que a resolução tem o objetivo de “zelar pela saúde e pela integridade física da população brasileira”.
“Até a presente data, não foram apresentados à agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”, diz o comunicado da entidade.
Ainda de acordo com o texto, a medida valerá enquanto a agência e outras instituições de pesquisa continuam a investigar os danos associados ao uso da substância em procedimentos invasivos.
Na 2ª feira (24.jun), o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) havia acionado a Justiça Federal para que a Anvisa restringisse a venda de fenol.
A solicitação foi feita pouco mais de duas semanas depois da morte do empresário Henrique Chagas, de 27 anos, que morreu depois de fazer o chamado “peeling de fenol”. A responsável pelo procedimento não era da área da saúde.
“Temos alertado para os males à população causados por não médicos desde 2018. A situação chegou a tal ponto que a Justiça precisa receber as informações técnicas e jurídicas a fim de evitar as tragédias atuais”, disse Angelo Vattimo, presidente do Cremesp.
