O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 3ª feira (25.jun.2024) que o Senado e o Ministério da Fazenda chegaram a um consenso para equacionar as dívidas dos Estados. As propostas ainda serão analisadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas a expectativa do congressista é que a solução seja definida antes do recesso do Legislativo.
“Tão logo o presidente Lula aprovar, levaremos um projeto de lei complementar à Casa Alta”, disse depois de se reunir com líderes do Governo e com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do tema.
Segundo Pacheco, a reunião foi “definidora”. A Fazenda concordou em converter os juros da dívida em investimentos estaduais como contrapartida à redução do indexador e em federalizar a participação em empresas públicas para amortização dos débitos.
A proposta de investimentos contemplará as áreas de infraestrutura, segurança pública e educação, com percentuais a serem definidos. Já no caso da entrega das estatais, a adesão é voluntária.
Pacheco se reunirá na 4ª feira (26.jun) com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), para discutir as medidas costuradas pelo Senado e Fazenda.
Com vencimento marcado para 20 de julho, a dívida do Estado mineiro ultrapassa o montante de R$ 160 bilhões –o governo estadual tenta prorrogar a quitação do débito no STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente do Senado se opõe a adesão do Estado mineiro, pleiteada por Zema, ao Regime de Recuperação Fiscal.
“Há uma ilusão de que o Regime de Recuperação Fiscal vai resolver o problema. Ao contrário, adia o problema, sacrifica os funcionários públicos e ativos do Estado”, declarou Pacheco.
