O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 4ª feira (26.jun.2024) que “é a hora” de o Congresso realizar “reformas estruturantes”, que darão ao Brasil “condições para ser competitivo no mercado internacional”. Entre elas, a tributária. No fim de abril, o deputado assegurou ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) que votaria o texto até o recesso, que começa em 18 de julho.
“Na atual legislatura, escolhemos trabalhar na reforma tributária, no equilíbrio fiscal e na pauta verde”, declarou. Lira está em Portugal para participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa. O evento é promovido pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes em Portugal.
Sem citar projetos específicos, Lira afirmou que a Câmara é “chamada” a legislar sobre o que chamou “assuntos emergentes”. O presidente da Casa disse: “O Parlamento brasileiro tem sabido responder a esse desafio de permanente atualização com respeito à pluralidade e às divisões existentes na sociedade brasileira”.
Segundo o deputado, o “compromisso” da Câmara “tem sido o de apoiar e realizar os objetivos nacionais de aumento da produtividade econômica” e de “redução da pobreza e da desigualdade” com “responsabilidade fiscal” e “em favor do desenvolvimento sustentável”.
Lira citou a pandemia e as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza para dizer que se está diante de um novo cenário mundial, cujos “contornos” ainda “estão em construção”. Nesse cenário, segundo ele, o “desafio da sustentabilidade é vital”.
Conforme o deputado, o Brasil “reúne condições para se posicionar bem” nesse novo cenário. “Temos a força do agronegócio, uma sólida base exportadora, uma indústria petrolífera forte ao lado do protagonismo na produção de energia limpa, um mercado consumidor pujante e uma relativa estabilidade macroeconômica”, disse.
Lira falou em “ampla reformulação” do sistema tributário brasileiro, para “torná-lo mais justo, simples e eficiente”.
“GILMARPALOOZA”
O 12º Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar em Portugal, é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Anfitrião do evento lisboeta, Gilmar convidou todos os ministros do STF –que se dividiram:
- 5 recusaram – André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques;
- 5 aceitaram – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o presidente da Corte, Roberto Barroso.
A programação inicial contava com todos os ministros do STF. O documento com os painéis do fórum e seus participantes havia sido publicado pelo Poder360 em 13 de junho. Depois da publicação, os organizadores do evento procuraram este jornal digital e disseram que se tratava de lista ainda preliminar e passível de alterações –embora não houvesse nenhuma ressalva no arquivo a respeito dessa possibilidade.
A seguir, os números atualizados do “Gilmarpalooza” –entre parênteses, o número de autoridades de cada esfera do poder que constavam na programação inicial:
- 5 ministros do STF (eram 10);
- 12 ministros do STJ (continuam sendo 12);
- 2 ministros do TCU (eram 7);
- 1 ministro do TSE (eram 5);
- 5 ministros de Lula (eram 14);
- 4 governadores de Estado (eram 9);
- 5 senadores (eram 8);
- Arthur Lira + 5 deputados (eram 7).
QUEM PAGA
O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no fórum pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar passagens, hospedagens e alimentação.
O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para uma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial.
Barroso havia dito em 10 de junho que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.
Em 2021, o Poder360 mostrou que os magistrados do Supremo contavam com 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, 4 no Rio e 7 no Paraná. O custo anual era de R$ 7,9 milhões por ano. Atualmente, porém, os valores não estão claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada ministro esteve com seus seguranças.
No Brasil, os ministros da mais alta Corte do país não são obrigados a divulgar anualmente os relatórios de suas atividades privadas, diferentemente do que é feito nos Estados Unidos (entenda neste texto).
Os magistrados da Suprema Corte dos EUA têm sido pressionados sobre a relação mantida com a iniciativa privada. Editoriais de jornais norte-americanos e a sociedade civil têm sido críticos sobre como os magistrados atuam em atividades privadas. Há um sentimento crescente sobre a atuação dos juízes poder representar conflito de interesses.
QUEM ORGANIZA O FÓRUM
- IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) – fundado por Gilmar, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-procurador-geral da República);
- LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas).
O tema do fórum de 2024 é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
