O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feira (26.jun.2024) que o debate sobre a maconha é da ciência e sugeriu que o STF (Supremo Tribunal Federal) não deveria “se meter em tudo”. Para ele, a decisão da Suprema Corte cria uma rivalidade com o Congresso Nacional que é prejudicial para a democracia.
“Se um dia um ministro da Suprema Corte me pedisse um conselho eu falaria “recuse essas propostas”. A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa pegar as coisas mais sérias sobre tudo aquilo que diz respeito a constituição e ela virar senhora da situação”, declarou.
O STF decidiu na 3ª feira (25.jun), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais. O placar, no entanto, ainda não foi fechado porque há nuances nos votos dos ministros.
O julgamento, a Corte também analisa os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, um dos pontos centrais da discussão. No entanto, os critérios ainda não foram definidos pela Corte. A definição sobre esse ponto virá na próxima sessão, na 4ª feira (26.jun).
Atualmente, a Lei de Drogas determina que a definição ficaria a critério do juiz –o que, segundo alguns ministros do Supremo, abre brechas para o enquadramento de pessoas a partir de vieses parciais, e, por vezes, discriminatórios com base na cor da pele de indivíduos.
Em entrevista ao UOL, Lula afirmou que o debate deveria ser liderado pela ciência e que se deveria abandonar o debate sobre ser contra ou a favor.
“Eu acho que a muito mais ainda. Eu acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Não é nem do advogado. Cade a comunidade psiquiátrica nesse país que não se manifesta e não é ouvida…não é uma coisa de código penal, é uma questão de saúde pública. O mundo inteiro tá usando derivados da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para combater o Parkinson”, afirmou.
Lula criticou ainda o Supremo por pegar “qualquer coisa” para discutir e abrir essa rivalidade com o Congresso. Segundo ele, a decisão pode motivar uma mudança constitucional do Congresso que será pior que o que o STF decidiu.
“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional. A rivalidade entre quem é que manda é o Congresso ou é a Suprema Corte”, afirmou.
E continuou: “A decisão da Suprema Corte, se ela tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Então já tem uma lei, em 2006, o Paulo Pimenta foi relator de um projeto que se transformou em lei que garante que o usuário não é preso. Isso já é lei. Era só a Suprema Corte dizer isso.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na 3ª feira (25.jun) esperar que a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não signifique um “libera geral” da droga. Segundo o congressista, a decisão do STF causa uma “distorção grande no ordenamento jurídico” sobre o tema.
“Tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate, de um amadurecimento, inclusive com a sociedade. Mas que isso não represente, espero, um ‘libera geral’ em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga, porque continua a deficiência [jurídica]“, disse Pacheco a jornalistas.
