O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 4ª feira (26.jun.2024) que é nobre que haja diferenciação entre consumidor e traficante. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na 3ª feira (25.jun), por maioria de votos, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime, não acarretando efeitos penais. O placar, no entanto, ainda não foi fechado porque há nuances nos votos dos ministros.
No julgamento, a Corte também analisa os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, um dos pontos centrais da discussão. No entanto, os critérios ainda não foram definidos pela Corte.
“Primeiro eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, disse o petista.
Lula afirmou também que o debate sobre a maconha é da ciência e sugeriu que o STF não deveria “se meter em tudo”. Para ele, a decisão da Suprema Corte cria uma rivalidade com o Congresso Nacional que é prejudicial para a democracia.
Em entrevista ao UOL, Lula afirmou que o debate deveria ser liderado pela ciência e que se deveria abandonar o debate sobre ser contra ou a favor.
“Eu acho que a muito mais ainda. Eu acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Não é nem do advogado. Cade a comunidade psiquiátrica nesse país que não se manifesta e não é ouvida…não é uma coisa de código penal, é uma questão de saúde pública. O mundo inteiro tá usando derivados da maconha para fazer remédio. Tem gente que toma para dormir, tem gente que toma para combater o Parkinson”, afirmou.
Lula criticou ainda o Supremo por pegar “qualquer coisa” para discutir e abrir essa rivalidade com o Congresso. Segundo ele, a decisão pode motivar uma mudança constitucional do Congresso que será pior que o que o STF decidiu.
“Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional. A rivalidade entre quem é que manda é o Congresso ou é a Suprema Corte”, afirmou.
