O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse nesta 4ª feira (26.jun.2024) que “não há mais espaço para absorver subsídios na conta de energia”. De acordo com Silveira, a conta de luz não pode ficar mais cara, principalmente porque os consumidores regulares não têm a opção de escolher sua fonte energética.
“Não há salvação fora da economia verde. (…) Essa economia se imporá e as matrizes energéticas mudarão. Mas o consumidor já pagou por isso [energia renovável] e é responsabilidade nossa [do governo] criar um círculo virtuoso na economia, não deixando avançar o que não se deve avançar, como subsídios em cima dos consumidores, em especial os consumidores regulares”, disse o ministro em entrevista a jornalistas, na sequência de sua participação no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.
Silveira argumentou que as classes mais pobres pagam pelos subsídios oferecidos para a produção de energia renovável, mas não têm a opção de escolher sua fonte energética. “Não vamos aumentar o preço, em especial neste momento, que a gente ainda não conseguiu dar liberdade comercial a todos os brasileiros, em especial à classe média e ao pobre, que não têm a possibilidade de escolher sua fonte energética”, declarou.
Em maio, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que vai rever a forma de concessão de subsídios a empresas de geração de energia renovável. A decisão se deu em cumprimento a um acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), que proibiu a agência de conceder descontos automáticos de Tust (Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e Tusd (Uso do Sistema de Distribuição) para projetos de renováveis até que sejam apresentadas mudanças na regulamentação.
O ministro disse que o governo está alinhado ao Tribunal de Contas. De acordo com Silveira, o governo precisa ter “firmeza” e promover um “debate transparente” para oferecer a menor tarifa para o consumidor, garantir a segurança energética e continuar avançando nas potencialidades energéticas do país, “considerando a sua pluralidade” e “sem abrir mão de nenhuma delas”.
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“GILMARPALOOZA”
O 12º Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar em Portugal, é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Anfitrião do evento lisboeta, Gilmar convidou todos os ministros do STF –que se dividiram:
- 5 recusaram – André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques;
- 5 aceitaram – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e o presidente da Corte, Roberto Barroso.
A programação inicial contava com todos os ministros do STF. O documento oficial com todos os painéis do fórum e seus participantes havia sido publicado pelo Poder360 em 13 de junho. Depois da publicação, os organizadores do evento procuraram este jornal digital e disseram que se tratava de lista ainda preliminar e passível de alterações –embora não houvesse nenhuma ressalva no arquivo a respeito dessa possibilidade.
A seguir, os números atualizados do “Gilmarpalooza” –entre parênteses, o número de autoridades de cada esfera do poder que constavam na programação inicial:
- 5 ministros do STF (eram 10);
- 12 ministros do STJ (continuam sendo 12);
- 2 ministros do TCU (eram 7);
- 1 ministro do TSE (eram 5);
- 5 ministros de Lula (eram 14);
- 4 governadores de Estado (eram 9);
- 5 senadores (eram 8);
- Arthur Lira + 5 deputados (eram 7).
QUEM PAGA
O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no fórum pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar passagens, hospedagens e alimentação.
O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para uma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial.
Barroso havia dito em 10 de junho que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.
Em 2021, o Poder360 mostrou que os magistrados do Supremo contavam com 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, 4 no Rio e 7 no Paraná. O custo anual era de R$ 7,9 milhões por ano. Atualmente, porém, os valores não estão claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada ministro esteve com seus seguranças.
No Brasil, os ministros da mais alta Corte do país não são obrigados a divulgar anualmente os relatórios de suas atividades privadas, diferentemente do que é feito nos Estados Unidos (entenda neste texto).
Os magistrados da Suprema Corte dos EUA têm sido pressionados sobre a relação mantida com a iniciativa privada. Editoriais de jornais norte-americanos e a sociedade civil têm sido críticos sobre como os magistrados atuam em atividades privadas. Há um sentimento crescente sobre a atuação dos juízes poder representar conflito de interesses.
QUEM ORGANIZA O FÓRUM
- IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) – fundado por Gilmar, Paulo Gonet Branco (procurador-geral da República) e Inocêncio Mártires Coelho (ex-procurador-geral da República);
- LPL (Lisbon Public Law), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV(Fundação Getulio Vargas).
O tema do fórum de 2024 é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
