O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes exigiu que o X (ex-Twitter) pague uma multa de R$ 700.000 determinada por ele mesmo há duas semanas. O prazo vai até esta 4ª feira (26.jun.2024). A informação foi confirmada ao Poder360.
O motivo é a suposta demora da plataforma em remover um perfil que acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estupro.
Em decisão assinada na 3ª feira (25.jun), Moraes deu um prazo de 24 horas para a empresa de Elon Musk pagar a multa. Segundo o ministro, no entanto, o X fez um depósito “em quantia menor”. Não especificou quanto ainda deve ser pago.
A postagem que trazia a frase “Lira estuprador” foi feita em 5 de novembro de 2006, mas ganhou repercussão com o avanço do PL (projeto de lei) “antiaborto” (1.904 de 2024) na Casa Baixa.
O post foi removido na 5ª feira (13.jun) trazia no conteúdo acusações de violência doméstica da ex-mulher de Lira, Jullyene Lins, contra ele.
A 2ª Turma do STF julgou o caso e absolveu o deputado por falta de provas em 2015. As alegações de Jullyene foram consideradas ilícitas pela Justiça, tanto no Distrito Federal quanto em Alagoas.
Uma série de posts contra Lira publicadas por Jullyene também foram removidos pela Justiça regional.
O Poder360 entrou em contato com o escritório Pinheiro Neto, representante do X no Brasil, que informou que não comentará a decisão de Moraes.
AÇÕES CONTRA LIRA
O presidente da Casa Baixa passou a ser criticado por causa da aprovação, em votação relâmpago, do requerimento de urgência do texto que equipara o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio.
Depois da repercussão negativa em relação ao projeto, Lira afirmou que o PL só será analisado no 2º semestre de 2024.
Manifestantes contrários ao PL (projeto de lei) “antiaborto” queimaram no domingo (23.jun.2024) um boneco do presidente da Câmara, na avenida Paulista, em São Paulo. Pediram o arquivamento do PL e a saída do deputado do cargo.
