A diretoria da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta 5ª feira (27.jun.2024) um acordo de cooperação técnica com a companhia argentina Mercado Livre para coibir a venda de produtos irregulares na plataforma líder no mercado de comércio virtual.
O objetivo é reprimir a venda de óleos lubrificantes sem registro na ANP. Também pretende coibir a revenda de metanol como combustível, em desacordo com as normas da agência.
Pelo acordo, a ANP poderá remover diretamente anúncios desses produtos que estejam sendo vendidos irregularmente no Mercado Livre. A agência também terá acesso a informações dos anúncios para usar em suas ações de fiscalização, inclusive para rastrear possíveis produtores não autorizados.
A produção de lubrificantes pode ser feita só com autorização da ANP, incluindo as atividades de armazenamento, aquisição, controle de qualidade, transporte, comercialização e assistência técnica ao consumidor. É necessário ter registro da agência para vender graxas e óleos no Brasil.
De 2023 a junho de 2024, a agência apreendeu, em suas ações de fiscalização especiais ou de rotina, cerca de 184 mil litros de lubrificantes acabados irregulares.
Contudo, a comercialização sem registro também se dá no mercado virtual, com diversos produtos irregulares identificados pelos técnicos da agência sendo anunciados em plataformas como o Mercado Livre. Por isso a iniciativa de realizar o acordo com a plataforma.
Já com relação ao metanol, trata-se de um produto tóxico e que traz risco à saúde humana. A agência tem identificado aumento de casos em que o produto é comercializado como combustível, o que é proibido.
“A ANP vem atuando para coibir irregularidades tanto na comercialização de lubrificantes sem registro quanto no desvio de metanol para fins indevidos, que prejudicam o consumidor, o próprio mercado, devido à concorrência desleal, e o governo, em face da não arrecadação dos tributos devidos”, diz a agência.
