O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta 5ª feira (27.jun.2024) que as medidas de arrecadação tenham ampliado a carga tributária no país. O titular da equipe econômica afirmou que o que foi feito foi a correção de desequilíbrios e de renúncias fiscais.
“Outro equívoco interpretativo que vem sendo feito ao longo dos últimos meses: ninguém está aumentando a carga tributária. Não se criou um imposto, não se aumentou uma alíquota. O que se fez foi corrigir desequilíbrios fiscais, renúncias fiscais apontadas recentemente no último relatório do [TCU] Tribunal de Contas da União”, disse durante a 3ª reunião do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), o Conselhão.
Haddad ainda citou o papel do Congresso Nacional na negociação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária (45 de 2019).
“Pessoas que detinham riqueza excessiva, com rendimentos exorbitantes, pagavam zero de imposto de renda. Várias leis foram aprimoradas, sempre democraticamente, na conversa com o Congresso Nacional, negociando. Ninguém impôs ao Congresso uma agenda. Tudo foi negociado”, afirmou.
Assista (1min14s):
O ministro ainda pediu apoio do Conselhão na regulamentação da reforma tributária.
Haddad quer que os 250 integrantes usem “da sua influência positiva sobre o Congresso Nacional” para aprovar os textos que estão na Casa Baixa e devem ser votados até 18 de julho –data em que os congressistas entram em recesso.
Segundo o ministro, isso evitaria “excepcionalidades” que fariam com que a alíquota padrão do imposto sobre o consumo subisse, “e não cair”, como é o desejo do governo.
