O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 6ª feira (28.jun.2024) para condenar a 17 anos de prisão o homem que derrubou e quebrou um relógio doado por dom João 6º no Palácio do Planalto, em Brasília. O episódio se deu durante os atos extremistas de 8 de Janeiro, em 2023.
Antônio Cláudio Alves, de 32 anos, foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) pelos seguintes crimes:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração do patrimônio tombado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu 17 anos de prisão para o réu.
“Antônio Cláudio Alves Ferreira tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais, bem como depor o governo legitimamente constituído, buscando a tomada do poder por militares e a implantação de uma ditadura, porque contrário ao resultado do pleito eleitoral de 2022 e por não confiar na apuração dos votos”, afirmou.
Eis como votaram os ministros:
- seguiram o relator: Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Edson Fachin;
- divergiram: Luís Roberto Barroso (presidente do STF) e André Mendonça.
Nesta 6ª feira (28.jun), Moraes reafirmou que a Corte “vai garantir a responsabilização de todos os culpados” pelo 8 de Janeiro. Deu a declaração em discurso durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal.
A AÇÃO
Ele é natural de Caldas Novas (GO) e está atualmente preso no Presídio Professor Jacy De Assis, em Uberlândia (MG). Toda sua ação foi gravada pelo circuito interno do prédio.
Durante depoimentos, o réu afirmou que protestava pela realização de novas eleições quando outros manifestantes romperam a barreira policial, levando os demais –inclusive ele– a ingressarem nos prédios.
Ele disse ter danificado um vidro para entrar no Planalto, o relógio e uma poltrona na parte interna do prédio. Depois, afirmou ter jogado um extintor nas câmeras.
