A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que o governo Lula pretende fracionar a reforma administrativa em diversas iniciativas.
Segundo Dweck, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 de 2020, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), não será usada como base para as discussões. No lugar da PEC, projetos de lei, revisão de decretos e acordos estão entre as iniciativas que serão usadas para a reforma.
“A reforma administrativa que está no Congresso —a chamada PEC 32— tem um foco punitivista, foco na redução do Estado, no fim da estabilidade do servidor público. São pontos com que o governo do presidente Lula e o Ministério da Gestão discordam absolutamente. Ali era um foco puramente fiscal”, disse Dweck em entrevista ao programa CNN Entrevistas que será transmitido neste sábado (29.jun).
O governo pautará a reforma a partir de 3 eixos:
- funcionários: criar incentivos, avaliar o desempenho, distribuir melhor os salários ao longo das carreiras;
- digitalização: expandir e aperfeiçoar a oferta de serviços digitais aos cidadãos na União, nos Estados e nos municípios;
- estrutura: elaborar um projeto de lei para a reforma do Decreto-Lei 200 de 1967, que dispõe sobre a organização da máquina federal.
A ministra também afirmou que o governo já tem adotado medidas para corrigir distorções em várias categorias do serviço público. Segundo ela, a lógica seguida é a de reajustes menores para níveis iniciais de carreira e novos critérios para a progressão.
Dweck cita os últimos acordos com os funcionários do BC (Banco Central) e os delegados da PF (Polícia Federal) como exemplo da nova lógica. Também citou a Estratégia Nacional de Governo Digital, lançada em 21 de junho pelo governo Lula.
O programa cria uma linha de crédito para apoiar a compra de equipamentos de informática, instalação de redes e conexões de fibra óptica, aquisição de equipamentos de distribuição de sinal de internet e processamento de dados. Em parceria com a Caixa, o governo disponibilizará até R$ 8,4 bilhões em 2024.
